O Bloco de Esquerda questionou, hoje, o executivo municipal, através do nosso deputado municipal, sobre a deposição ilegal de resíduos junto ao parque desportivo de Terroso. 

Chegaram ao Bloco de Esquerda várias denúncias da deposição ilegal de vários tipos de resíduos junto ao parque desportivo de Terroso, no caminho que liga a rua do Parque Desportivo e a rua do Oliveira, na União de Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, concelho da Póvoa de Varzim.

As denúncias que nos chegaram indicam a existência de vários os tipos de resíduos que são depositados no caminho em causa, nomeadamente sofás, pneus, entulho de obras, louças, esponjas, placas, restos de madeiras, cadeiras, caixas de cartão, tubos e um plástico de cor negra em pleno caminho. 

A deposição ilegal de resíduos naquele local não é novidade, sendo recorrente observar entulho depositado nesta zona florestal. 

Lembramos que, a maioria destes materiais depositados ilegalmente são extremamente inflamáveis e encontra-se numa zona florestal muito perto de habitações. 

O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Estatuto do Direito de Oposição (Lei n.º 24/98, de 26 de maio), enviou ao executivo municipal, as  propostas para as opções do Plano e Orçamento do Município da Póvoa de Varzim para o ano de 2025

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal são os principais instrumentos na orientação política da Câmara Municipal. O Bloco de Esquerda considera que estes documentos devem zelar por um município solidário, justo, igualitário, coeso, com visão ecológica e dinamismo cultural, que instigue a participação cívica e promova o bem-estar animal.

O Bloco de Esquerda, através do estatuto do direito de oposição e da sua representação na Assembleia Municipal, tem vindo a apresentar diversas propostas com vista à melhoria da qualidade de vida dos poveiros e poveiras. Respeitando este seu direito e dever, o partido volta, este ano, a apresentar um conjunto de ideias que considera que devem integrar as GOP e Orçamento Municipal de 2025, incluindo várias já apresentadas em anos anteriores e não acolhidas.

Não podemos deixar de assinalar, mais uma vez, que a discussão e elaboração destes documentos deveria ser um processo amplamente participado, não só pelos partidos políticos, mas por toda a população, coletividades e associações, em sessões abertas a todas as freguesias do concelho.

Consideramos, ainda, que a definição das taxas e impostos deveria ter lugar na última Assembleia Municipal, antecedendo a discussão das GOP e do Orçamento. Não foi, novamente, este o entendimento do executivo municipal.

As propostas que apresentamos, em forma de contributo para as GOP e Orçamento de 2025, confirmam a asseveração objetiva de resposta a problemas que consideramos de mais premente resolução, inserem-se nos princípios básicos que sempre defendemos para o concelho e têm como objetivo alargar o modo de funcionamento da democracia local, tornando-a mais participada por todas as pessoas.

Esta é a nossa contribuição, que esperamos ver atendida, para que as grandes opções do plano e Orçamento Municipal para 2024 possa responder a recorrentes aspirações, melhorar condições e qualidade de vida das pessoas e projetar um desenvolvimento sustentável do concelho assente em premissas realistas e eficientes.

Apresentamos 66 propostas, divididas em 10 eixos fundamentais, para a prosperidade do nosso concelho. Os 10 eixos são a habitação, mobilidade, o combate à crise social, melhoria do espaço público, a educação, participação, cultura e associativismo, bem-estar animal, saúde metal e desporto. 

Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza — em 2024, sob a temática «Acabar com os maus-tratos sociais e institucionais. Atuar em conjunto para sociedades justas, pacíficas e inclusivas».

A luta contra a pobreza é plural, e passa pela consciencialização para as violências mais invisíveis sofridas pelas pessoas que vivem em pobreza, nomeadamente para fomentar o debate em torno de ação conjunta concreta para as ajudar. Assim, e notando que a crise na habitação ameaça diariamente a dignidade de demasiadas pessoas na negação do seu direito a um lugar a que chamar casa, o Bloco de Esquerda continua a interceder a seu favor.

Notando que a Póvoa de Varzim não é exceção às problemáticas que afetam inúmeras famílias no acesso a uma casa (e estando conscientes das centenas de situações de habitação indigna no município), o Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim questionou, hoje,  um conjunto de questões sobre a Estratégia Local de Habitação, do Projeto Póvoa de Varzim Promove Inclusão, Habitação Social Municipal, apoios às rendas, outras ferramentas de reposta social à crise na habitação e a inação perante a situação das pessoas em situação de sem-abrigo.

A par destas preocupações, o Bloco pretende a criação de um Plano Municipal Integrado de Combate à Pobreza.

Neste dia, como todos os dias, zelamos por uma sociedade mais justa, pacífica e inclusiva, em que cada pessoa vê consagrada a sua oportunidade de viver com dignidade.

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os sucessivos problemas ambientais existentes no aterro de Paradela, no concelho de Barcelos, que causaram náuseas e vómitos a crianças. 

O aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima situado na freguesia de Paradela, no concelho de Barcelos, no distrito de Braga foi inaugurado no início do corrente ano, com um custo aproximado de 30 milhões de euros foi construído numa área próxima à antiga lixeira de Laúndos, com uma extensão de terreno de cerca de 12 hectares. Os inícios dos trabalhos de construção do aterro tiveram início em setembro de 2017. O equipamento pertencente à RESULIMA tem uma capacidade de receção de 800 mil metros cúbicos de resíduos.

O aterro encontra-se situado, na freguesia de Paradela, no limite geográfico do concelho de Barcelos e contíguo às freguesias de São Pedro de Rates e Laúndos, no concelho da Póvoa de Varzim.

A RESULIMA sociedade que tem como acionistas as câmaras de Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo (detêm 49% do capital) e a Empresa Geral do Fomento (51%).

Desde a sua inauguração, o aterro do Baixo Cávado e Vale do Lima tem provocado inúmeras queixas dos moradores das freguesias circundantes devido aos fortes odores. Já decorreram inúmeros protestos e ações em tribunal por parte da população e autarcas. Em julho do corrente ano, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, foi aprovada o envio de uma carta a ser enviada ao Governo e à Comissão Europeia a exigir a “imediata revogação da licença de exploração da unidade, até que o problema ambiental seja cabalmente resolvido”, para que seja “reposta a lei da obrigatoriedade das Comissões de Acompanhamento Local dos Aterros” e para que “seja autorizado e exigido à Resulima todos os investimentos necessários para a eliminação dos odores”.

Os autarcas das freguesias de Laúndos, Estela e São Pedro de Rates alertam que os resíduos depositados nos alvéolos não param de crescer, lixo depositados sem qualquer tratamento e que a RESULIMA já está em conversações com os proprietários com terrenos junto ao aterro com vista o alargamento do aterro.

Chegou ao conhecimento do nosso Grupo Parlamentar de uma carta assinada pelos autarcas de Laúndos, São Pedro de Rates, Estela, Aver-o-Mar/Amorim e Terroso, Aguçadoura e Navais do concelho da Póvoa de Varzim e de Cristelo e Barqueiros, do concelho de Barcelos, que no “primeiro dia de aulas, o odor foi sentido intensamente no período da manhã, com reclamações dos pais relatando vómitos dos educandos a caminho da escola, com a necessidade de voltarem para trás para trocarem de roupa” e “desde o primeiro dia de aulas o fedor não pára”.

Na Assembleia de Freguesia da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, o Bloco de Esquerda apresentou, um voto de saudação aos bombeiros e uma recomendação sobre o ecomóvel na cidade da Póvoa de Varzim. 

A saudação aos bombeiros portugueses, aprovada por unanimidade, manifesta aos bombeiros o voto de reconhecimento e de gratidão e o mais profundo pesar pelos bombeiros vítimas das tragédias e solicita aos elementos da assembleia de freguesia enviar aos Bombeiros Voluntários da Póvoa de Varzim o valor da senha de presença, como demonstração de solidariedade. 

Em relação à recomendação do ecomóvel, local que tem a finalidade de recolher resíduos domésticos considerados perigosos e outros valorizáveis com a colocação deste equipamento móvel de proximidade, através da constatação/verificação/consulta de cronogramas de forma a identificar os locais onde se poderá encontrar o ecoponto móvel e quando está acessível na sua freguesia para o cidadão poder depositar/entregar materiais como latas, lâmpadas, equipamentos elétricos eletrónicos (REEE), CD’s, DvD’s, pilhas e pequenos acumuladores, tinteiros e tonners, bem como rolhas de cortiça. A dinâmica do projeto, consiste na permanência, durante um determinado período de tempo, do equipamento nas diferentes freguesias da concelho da Póvoa de Varzim, possibilitando dessa forma abranger o máximo de população servida por este equipamento, assim como, recolher o máximo de resíduos urbanos recicláveis. 

O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim questionou o executivo municipal sobre o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução).

Têm chegado à nossa estrutura partidária imensas denúncias sobre as colónias de gatos no concelho da Póvoa de Varzim. As situações relatadas também nas redes sociais denunciam o envenenamento, atropelamento e falta de apoio à esterilização dos gatos por parte do município da Póvoa de Varzim.

A senciência animal foi reconhecida pelo artigo 13.º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e em Portugal os animais já não são considerados “coisas” através do artigo 201.º - B, do Código Civil que refere que os “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”.

A entrada em vigor da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que passou a criminalizar os maus tratos a animais de companhia; da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, gera para os municípios uma maior responsabilidade na gestão da problemática, em especial na salvaguarda do bem-estar animal e no combate ao seu abandono.

É na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, que se encontra o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução), através do seu artigo 9.º que tem o objetivo de controlar e reduzir o número de gatos errantes assilvestrados, cuidar das colónias de felinos, cuidar do bem-estar animal, reduzir focos de insalubridade e evitar a proliferação de pragas.

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, como a competência relativa ao bem-estar dos animais de companhia, errantes e assilvestrados, é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública.

A autarquia da Póvoa de Varzim considera que “o bem-estar animal constitui um compromisso assumido no seu Plano Estratégico 2020-2030, enquadrado no eixo prioritário da Sustentabilidade Ambiental. Uma das propostas do plano é a criação do plano municipal de bem-estar animal.

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim realizada, ontem, dia 4 de julho, no salão nobre dos Paços do Concelho, aprovou uma moção apresentada pelo eleito do Bloco de Esquerda, Marco Mendonça, para que o executivo municipal desenvolva os procedimentos para a elaboração do Plano Municipal de Integração de Migrantes.

A inclusão de populações migrantes constitui nos nossos dias um dos mais importantes desafios da sociedade. Portugal é um país envelhecido e com um saldo natural negativo. Há vários anos que o número de óbitos supera o número de nascimentos (em 2022: 124.311 óbitos para 83.671 nascimentos), ou seja, há vários anos que estaríamos a perder população, nomeadamente população em idade ativa, se não fosse o fluxo migratório.

Os imigrantes são também um contribuinte líquido para o nosso sistema de solidariedade social. Em 2022 contribuíram com €1861 milhões para a Segurança Social, tendo beneficiado apenas de €257 milhões em apoios, ou seja, um contributo líquido de mais de €1.600 milhões de euros. Na prática estão a contribuir para a sustentabilidade do sistema e a garantir que os pensionistas continuam a receber as suas reformas e que as pessoas que necessitam de apoios sociais podem continuar a tê-los.

Empenhado na construção de um concelho mais inclusivo, empático e sem estigmas, o Bloco de Esquerda (BE) organizou a conversa “Orgulho contra Preconceito”. Os residentes da Póvoa de Varzim tiveram a oportunidade de ouvir testemunhos de pessoas LGBTQIA+ e ativistas e colocar questões relacionadas com identidade de género e orientação sexual. O evento reuniu Ana Brito Jorge, da Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS), Allan Barbosa, da Queer Tropical, Ezra Ribeiro Santos, do coletivo A Traça, e Duarte Santos, da Marcha do Orgulho do Porto (MOP), com moderação de Luís Miguel Sandão e Filipa Alexandre, do BE.

Ana Brito Jorge reforçou a importância de pais e mães de pessoas LGBTQIA+ se unirem e constituírem uma força cívica na luta pela desconstrução de estereótipos e por uma sociedade igualitária, não somente na lei, mas nas ruas, nos locais públicos, no acesso à habitação, ao trabalho e à saúde.

Allan Barbosa sublinhou que pessoas imigrantes e LGBTQIA+ estão no centro dos ataques dos partidos e movimentos da extrema-direita difundindo a “ideia falsa da defesa da família e das crianças com fins puramente eleitorais”. Por outro lado, para o ativista brasileiro, o Bloco de Esquerda tem sido um agente político de destaque na Assembleia da República desde o seu surgimento, há 25 anos, reforçando a luta por direitos iguais em Portugal.

Ezra Ribeiro Santos e Duarte Santos abordaram as estratégias de marketing que várias marcas de cosméticos, higiene pessoal ou roupa apresentam em junho, o mês do Orgulho LGBTQIA+, apresentando-se como aliadas da comunidade. No entanto, para os ativistas, o que realmente importa são as políticas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho dessas empresas e não as campanhas publicitárias que levam a cabo durante um mês procurando, acima de tudo, benefícios económicos atraindo clientes LGBTQIA+ exibindo produtos com a bandeira da causa.

Todos os participantes relembraram que, todos os anos, as diferentes vozes dentro da comunidade têm o direito de serem ouvidas e que a diversidade deve ser comemorada. Por isso, as Marchas do Orgulho continuam a ser fundamentais. Muito mais do que eventos festivos, as Marchas do Orgulho visibilizam, celebram, fortalecem a comunidade e homenageiam quem lutou pela igualdade de direitos. A do Porto é já no sábado e apelamos à participação. 

A 17 de maio celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Há exatamente 34 anos (em 1990), a Organização Mundial de Saúde (OMS) removia a homossexualidade da sua lista de doenças mentais e a data, anualmente, lembra que as pessoas LGBTI+ ainda são alvo de discriminação em diferentes setores, o que constitui, sem sombra de dúvidas, uma violação dos direitos humanos.

O Bloco de Esquerda (BE) propõe, neste Dia Internacional e Nacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, que a Póvoa de Varzim crie e implemente um Plano Municipal LGBTI+.

A Câmara Municipal da Póvoa de Varzim preparou um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação que se pretendia que fosse implementado entre 2022 e 2025. O BE frisa que, neste documento, não foram incluídas medidas concretas para identificar as necessidades da comunidade LGBTI+, nomeadamente no que à empregabilidade, à saúde, ao desporto, ao acesso à habitação, ao próprio espaço público e ao contexto escolar dizem respeito.

Nesse sentido, e uma vez que este I Plano expira dentro de um ano, o BE propõe a elaboração de um projeto que vise as áreas acima referidas, que tenha como finalidade o empoderamento, principalmente dos mais jovens, independentemente da orientação sexual, características sexuais, identidade e expressão de género. Sem visibilidade não é possível estabelecer, definitivamente, uma igualdade em pleno para todas as pessoas.