Perante a falta de habitação digna para demasiadas pessoas, a existência de muitos prédios devolutos, em ruínas ou degradados numa cidade como a Póvoa de Varzim é uma situação inaceitável. Para além de tal dificultar o acesso à habitação a pessoas que vivem em condições indignas, constitui uma injustiça fiscal entre os proprietários que mantêm os prédios em condições adequadas de utilização própria ou de arrendamento e outros proprietários que desrespeitam a finalidade habitacional dos mesmos.

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, sendo competência dos municípios a garantia do bem-estar de animais de companhia, errantes e assilvestrados na perspetiva da garantia da saúde pública. A autarquia da Póvoa de Varzim considera que “o bem-estar animal constitui um compromisso assumido no seu Plano Estratégico 2020-2030, enquadrado no eixo prioritário da Sustentabilidade Ambiental”: uma das propostas desse plano — que carece ainda da saída do papel — é a criação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, através da deputada Marisa Matias, questionou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação acerca dos problemas de segurança rodoviária no troço entre Vila do Conde e Argivai. A Estrada Nacional 206 (EN206) — que liga as localidades de Vila do Conde (Porto) a Vila Pouca de Aguiar (Vila Real) — é uma importante infraestrutura rodoviária que atravessa vários distritos (Porto, Braga e Vila Real) e tem uma extensão de 128 km.

A EN 206 tem sofrido algumas intervenções: esta semana foi iniciada a obra de empreitada de reabilitação em Vila Nova de Famalicão, junto à rotunda de acesso à variante nascente da N14, e desenvolve-se até ao seu entroncamento com a ER310, numa extensão total de 15,128 quilómetros.

No dia em que se assinala o Dia de Namorades, o Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim lembra a importância de continuamente defender o direito de todas as pessoas a amar. Sendo esta efeméride assinalada nesta altura do ano em coincidência com o festival pagão da Lupercália — que celebrava purificação e fertilidade — continuamos diariamente na luta por um mundo mais justo e equitativo, purificado de todos os ódios que insistem em tentar limitar a sua Liberdade de algumas pessoas serem quem são, amando quem querem.

Assim, a Póvoa acordou na manhã de hoje marcada pela iniciativa ‘bombom é amares quem quiseres’ — com cartazes espalhados pela cidade em lembrança do quanto a igualdade no direito ao amor é ainda uma luta de todos os dias.

Paralelamente, importa-nos lembrar que a violência nas relações de intimidade — e em particular no namoro — é infelizmente ainda uma realidade. Não fosse também este dia apelidado em homenagem a mártires, é vital que nos sirvamos dele para lembrar todas as pessoas violentadas no que deveria ser dos seus espaços mais seguros — as relações amorosas.

O Bloco de Esquerda questionou o Governo e o executivo municipal da Póvoa de Varzim, acerca da construção de um hotel de luxo, nos antigos terrenos do parque de campismo do Rio Alto, em plena Reserva Ecológica Nacional. 

Em outubro de 2022, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério com a tutela do ambiente sobre a construção de um hotel nos terrenos do antigo parque de campismo do Rio Alto, junto ao Campo de Golfe da Estela, na freguesia da Estela, no concelho da Póvoa de Varzim, em plena reserva ecológica nacional (REN) e no Plano Orla Costeira.

Na resposta recebida, o ministério do ambiente, confirmava que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha dado entrada de um pedido de parecer da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre um Pedido de informação Prévia (PIP) para a realização de obras de requalificação (alteração) do empreendimento turístico com a designação de Parque de Campismo e Caravanismo ORBITUR Rio Alto. Na mesma resposta, afirmavam que também tinham dado entrada duas solicitações (em 2015 e 2019) de pedidos de informação prévia relativos a intervenções no Campo de Golfe da Estela.

As Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) são um instrumento imprescindível numa política educativa que promova o sucesso escolar pela igualdade de oportunidades e redução das assimetrias sociais: na sua defesa, o Bloco de Esquerda enviou à Câmara Municipal um pedido de informações em relação a todas as problemáticas no acesso a AEC na Póvoa de Varzim.

Têm chegado ao Bloco de Esquerda relatos de atrasos na colocação de professores para ministrar estas aulas, e não só demasiadas crianças ficaram sem acesso a AEC por ausência de profissionais contratados a tempo, como se nota uma incapacidade na fixação destes profissionais — ilustrada pelas várias desistências de professores colocados desde o início do ano letivo. Esta situação deve-se à acentuada instabilidade profissional e desvalorização profissional vem fazendo desistir potenciais candidatos às AEC.

Esta conversa — promovida pelo Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim — surge da urgente necessidade de dar voz às crianças e suas vontades, procurando elencar os desafios da vida quotidiana no contexto urbano (e não só) para a educação, crescimento e desenvolvimento das e dos cidadãos mais jovens do nosso município.

Partindo de uma reflexão inicial em torno do que é ser criança, da criança enquanto cidadã e do seu espaço na sociedade, recolher-se-ão perspectivas plurais — desde a psicologia e sociologia com foco na criança à infância na primeira pessoa, passando por testemunhos de quem dirige e age no contexto escolar — e promover-se-á o diálogo em torno do que é preciso ainda conquistar para que todas as crianças tenham mais e melhores oportunidades de moldar o mundo que as rodeia. 

A sessão contará com a presença do Professor Manuel Sarmento - diretor do mestrado em Estudos da Criança e foi Diretor do Programa de Doutoramento em Estudos da Criança e do Departamento de Ciências Sociais da Educação da Universidade do Minho.

Andreia Teixeira e Carlos Gomes de Sá promovem a inclusão social de crianças de 27 nacionalidades no Agrupamento de Aver-o-Mar através do projeto “Aver-o-Mundo”, que envolve pais, alunos, pessoal docente, não docente. 

Catarina Grande é Professora Associada de Psicologia em ciclos de pré/pós-graduação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto e membro integrado do Centro de Psicologia da Universidade do Porto. Participou em diferentes projetos de investigação sobre a intervenção precoce e educação na infância e em vários projetos Erasmus+ abordando questões de multilinguismo, cidadania e redes sociais

Sara Cortesão é uma jovem de 13 anos que frequenta o Clube de Comunicação e de Robótica da sua escola, pratica ballet e piano e pertence à Associação Ethos, Pathos, Logos.

A moderação fica a cargo da Sara Miguel da Cooperativa Ser Natureza.

No dia 3 de janeiro teve início o prazo de submissão de candidaturas para o concurso “Escolas Novas ou Renovadas”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Através de um financiamento de cerca de 130 milhões de euros, este programa visa a modernização e requalificação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário do Norte de Portugal. Inicialmente, 29 de março era a data limite para submissão de candidaturas, mas o prazo foi prorrogado até 30 de abril.

Ora, segundo os documentos previsionais do ano anterior, para vigorar no corrente ano, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim já tinha concluído os projetos de requalificação das escolas EB 2/3 de Rates, EB 2/3 Cego Maio e EB 2/3 Campo Aberto. Por isso, sendo o aviso de abertura do concurso claro quanto à atribuição das verbas – “não havendo seriação das candidaturas, elas serão decididas por ordem cronológica da sua submissão, e até ao limite orçamental” – o mínimo expectável seria que a Câmara Municipal não deixasse para os últimos dias a submissão dos projetos. No entanto, este executivo é incansável na tarefa de surpreender os poveiros e poveiras.

Tendo conhecimento deste critério para a atribuição dos 130 milhões de euros, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim submeteu as candidaturas das Escolas EB 2/3 de Rates, Cego do Maio e Campo Aberto a três dias do fim do prazo. E, tal como era previsível, as escolas aprovadas foram, precisamente, as primeiras 22 a submeter as suas candidaturas e, claro está, Rates, Cego do Maio e Campo Aberto foram excluídas da verba.

São cada mais as autarquias comprometidas com a eliminação do uso de herbicidas químicos para controlo de plantas infestantes  — também designadas de espontâneas ou daninhas —, e este movimento por uma gestão de espaços verdes mais sustentáveis e respeitadoras do ambiente faz parte de uma tendência crescente em Portugal.

A Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o glifosato —o herbicida mais utilizado no país, e principalmente pelas autarquias — como “carcinogéneo provável para o ser humano” — e identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin, o 7º cancro mais comum em Portugal  (com cerca de 2300 novos casos por ano, segundo a Associação Portuguesa Contra a Leucemia).