Chumbada proposta sobre cuidadores de animais errantes na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, sendo competência dos municípios a garantia do bem-estar de animais de companhia, errantes e assilvestrados na perspetiva da garantia da saúde pública. A autarquia da Póvoa de Varzim considera que “o bem-estar animal constitui um compromisso assumido no seu Plano Estratégico 2020-2030, enquadrado no eixo prioritário da Sustentabilidade Ambiental”: uma das propostas desse plano — que carece ainda da saída do papel — é a criação do Plano Municipal de Bem-Estar Animal.

Na Póvoa de Varzim estima-se a existência de um número considerável de animais de estimação, a que  acrescem ainda as dezenas de colónias de animais de rua, principalmente felinos. A maioria destas colónias é cuidada através da ação diária e permanente de pessoas que — com os seus próprios meios — alimentam e recorrem a serviços veterinários, sem qualquer tipo de apoio. De forma voluntária e altruísta, estas cuidadoras do nosso concelho desempenham ainda um papel essencial no programa CED,  sinalizando, capturando e cuidando das colónias, de forma a travar o crescimento descontrolado da população de felinos e a prevenção de problemas de insalubridade.

A ausência de um regulamento municipal específico pode dificultar o reconhecimento e apoio a quem cuida, bem como a sua articulação com as autoridades locais. A implementação de um regulamento permitiria estabelecer diretrizes claras para o registo e atuação dos cuidadores, garantindo a sua proteção jurídica e a eficiência das suas ações. Regulamentos semelhantes já foram adotados com sucesso em vários municípios portugueses, promovendo o bem-estar dos animais e a tranquilidade das cuidadoras.

Assim, o Bloco de Esquerda propôs em Assembleia a Municipal a criação e implementação de um Regulamento Municipal de Cuidadores de Colónias de Gatos (que estabeleça critérios para o reconhecimento e apoio a esses cuidadores), a criação um Banco Alimentar Animal Municipal em que a Câmara Municipal (através de parcerias) assegure o apoio na alimentação dos animais de rua registados no âmbito do programa CED e a promoção de campanhas de sensibilização e formação para a população e os cuidadores, de forma a fomentar uma convivência harmoniosa e informada.

Em coerência com a habitual sobranceria, os deputados municipais do PSD chumbaram a moção que continha estas propostas sem abertura para qualquer discussão, reforçando a clara inexistência de vontade de zelar por uma Póvoa mais justa para animais e para quem deles cuida.