Bloco questiona Governo e Câmara da Póvoa de Varzim acerca da construção de um Hotel em Reserva Ecológica

O Bloco de Esquerda questionou o Governo e o executivo municipal da Póvoa de Varzim, acerca da construção de um hotel de luxo, nos antigos terrenos do parque de campismo do Rio Alto, em plena Reserva Ecológica Nacional. 

Em outubro de 2022, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda questionou o ministério com a tutela do ambiente sobre a construção de um hotel nos terrenos do antigo parque de campismo do Rio Alto, junto ao Campo de Golfe da Estela, na freguesia da Estela, no concelho da Póvoa de Varzim, em plena reserva ecológica nacional (REN) e no Plano Orla Costeira.

Na resposta recebida, o ministério do ambiente, confirmava que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha dado entrada de um pedido de parecer da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre um Pedido de informação Prévia (PIP) para a realização de obras de requalificação (alteração) do empreendimento turístico com a designação de Parque de Campismo e Caravanismo ORBITUR Rio Alto. Na mesma resposta, afirmavam que também tinham dado entrada duas solicitações (em 2015 e 2019) de pedidos de informação prévia relativos a intervenções no Campo de Golfe da Estela.

O Bloco de Esquerda, através do seu eleito na Assembleia Municipal, a 9 de setembro de 2022, questionou o executivo municipal da Póvoa de Varzim acerca do encerramento do parque de campismo do Rio Alto e alertava que seria uma perda irreparável para o nosso concelho, sendo a única infraestrutura turística deste tipo, que durante anos foi uma mais valia turística para o concelho.

No documento enviado foi questionado se tinha dado entrada algum pedido de licenciamento de edificado no terreno do parque de campismo ou nos terrenos contíguos. Na resposta, o executivo municipal, afirmava que: “apenas é do conhecimento do Município que a ORBITUR, SA deu entrada de uma comunicação prévia (Processo 899/22), na qual manifesta a intenção de executar obras de conservação e manutenção do edificado – obras estas que, de acordo com a informação da Divisão de Gestão Urbanística e Licenciamentos e por ser revestirem de escassa relevância urbanística, estão isentas de controlo prévio, nos termos da alínea c), do n.º 1, do artigo 6.º do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

A construção do Hotel, nos terrenos do antigo parque de campismo, junto ao campo de golfe, foi anunciada, na comunicação social, pelo edil da Póvoa de Varzim nos inícios de dezembro do ano 2019, e seria um hotel com “estruturas em madeira não pousadas em cima do solo natural”. É agora do conhecimento público que o hotel já se encontra disponível para reservas e que estão a decorrer obras significativas e permanentes nos antigos terrenos do parque de campismo, como é notório nas imagens disponíveis em vários sítios da internet, para reservas de quartos. O edifício central do antigo parque de campismo já não existe, terá uma piscina, espaços para eventos, restaurantes e bares.

O novo hotel está localizado, segundo relatório programa da orla costeira Caminha – Espinho, de 28 de janeiro de 2021, anexo IV, numa zona onde as taxas de erosão anuais exibem valores moderados a elevados (0.65 a 2,35 metros/ano), com “grande suscetibilidade à ocorrência de galgamentos oceânicos e a erosão costeira é de nível I, correspondente a um recuo até 2050 entre os 65 e os 125 metros”, ou seja, parte do futuro hotel desaparecerá nos próximos anos. E lembramos que tanto os terrenos do Campo de Golfe, como os do Parque de Campismo de Rio Alto, estão integrados em área classificada como REN.

A 7 de fevereiro de 2024 foi publicado em Diário da República, o Aviso n.º 3137/2024, relativo à Elaboração do Plano de Intervenção em Espaço Rural — Estela — Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 15, com base no regulamento do Plano Diretor Municipal (PDM) da Póvoa de Varzim, define nos termos do n.º 3 do artigo 121.º do referido regulamento, até à entrada em vigor do plano, não é admitido o licenciamento autónomo de quaisquer obras de construção ou ampliação de edificações na área abrangida pela UOPG 15. A UOPG refere ainda é elaborado para o estudo para um eventual recuo parcial do campo de Golfe, requalificação da zona antepraia, valorização da área afeta ao parque de campismo e localização de um estabelecimento hoteleiro de apoio ao campo de golfe, na área contígua à EM501.

A orla costeira de todo o concelho da Póvoa de Varzim está a sofrer uma erosão galopante, principalmente a norte do concelho, a proteção da costa exige que o governo aplique de proteção, renaturalização e recuperação dos sistemas dunares, ao invés de medidas pontuais que satisfazem interesses de grupos económicos e que podem agravar a situação. 

Nas questões colocadas ao executivo municipal o Bloco pretende saber se a elaboração do Plano de Intervenção em Espaço Rural – Estela – UOPG 15, foi fixado o prazo de 18 meses para a respetiva conclusão, como é possível que estejam a decorrer obras para um hotel nos terrenos do antigo parque de campismo do Rio Alto e tendo em conta que a elaboração do plano de Intervenção em Espaço Rural é feito para o recuo parcial do campo de Golfe, requalificação da zona antepraia, valorização da área afeta ao parque de campismo e localização de um estabelecimento hoteleiro de apoio ao campo de golfe, na área contígua à EM501, qual a razão da construção do hotel em causa sem que o plano seja apresentado e aprovado. 

No documento enviado ao Governo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, questiona se o Governo tem conhecimento da situação descrita e avaliando todas as condicionantes existentes nos terrenos onde está localizado o novo hotel, no antigo terreno do parque de campismo do Rio Alto, se considera o Governo, que o projeto em causa, é compatível com o Programa da Orla Costeira, Plano de Gestão dos Riscos de Inundações, Plano de Gestão de Região Hidrográfica e demais instrumentos e regulamentações aplicáveis que ainda estão em análise.