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Sobre: Assembleia Municipal

Janeiro 4, 2024

Mais uma vez a Póvoa de Varzim fica sem apoio à programação do Cineteatro Garrett

Nas últimas décadas são inúmeros os reconhecidos estudos que demonstram o impacto positivo do setor cultural no desenvolvimento e coesão social, assim como no crescimento económico, tanto a nível nacional, regional e local. Conscientes de toda essa importância que em 2010, por iniciativa do Bloco de Esquerda, apresentou-se um projeto-lei para a criação de uma rede de teatros e cineteatros portugueses (RTCP) que viu a sua aprovação em 2019. Um instrumento estratégico fundamental para o combate às assimetrias regionais e para o fomento da coesão territorial no acesso à cultura e às artes em Portugal, assente na descentralização e na responsabilidade partilhada do Estado central com as autarquias e entidades independentes. Em muitas localidades o custo fixo dos teatros e cineteatros é um esforço financeiro demasiado grande para ser suportado apenas pelos orçamentos das autarquias, pelo que é essencial um financiamento solidário da programação destes equipamentos. Este programa é um dos maiores avanços na democratização das políticas públicas culturais das últimas décadas. Em 2021, o Cineteatro Garrett foi um dos mais de 80 teatros e cineteatros que aderiram à RTCP. Em 2022, o município da Póvoa de Varzim concorreu ao concurso de apoio à programação, mas a candidatura da autarquia obteve nota negativa e por consequência não foi contemplada com nenhuma verba. No final do ano de 2023, a Direção-Geral das Artes divulgou os resultados provisórios do novo concurso de apoio à programação onde foram apoiados mais 18 equipamentos num valor global de 8 milhões de euros, no qual o Cineteatro Garrett não teve qualquer verba devido ao município da Póvoa de Varzim não ter concorrido.

Dezembro 13, 2023

Bloco vota contra o orçamento municipal 2024

O Bloco de Esquerda votou contra o orçamento municipal da Póvoa de Varzim. As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal são dois instrumentos fundamentais na orientação política municipal, e nosso entender devem trazer um futuro mais digno e contribuir para um município onde todas as pessoas possam viver e trabalhar, com dignidade, liberdade e justiça. As grandes opções do plano e o orçamento são elaborados em plena crise inflacionária, energética, habitacional, climática, política e social. O Bloco de Esquerda entende que o orçamento deve contribuir para mitigar a crise que as famílias atravessam, e estimular a habitação, a mobilidade e a participação cidadã. A definição da política a levar a cabo nos próximos anos deve ser precursor de investimentos para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido apresentamos, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, em forma de contributo, 68 propostas inseridas em 7 eixos que achamos fundamentais para o desenvolvimento do concelho. A mobilidade, a resposta à crise social, o melhoramento do espaço público, a educação, a cidadania, a cultura e o bem-estar animal. Lê a intervenção do Bloco na Assembleia Municipal

Dezembro 13, 2023

Intervenção sobre a política fiscal do município

O Bloco de Esquerda votou contra a politica fiscal do município da Póvoa de Varzim. O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é uma das principais receitas dos municípios. Números oficiais indicam que, em 2022, o peso médio do IMI na receita total autárquica foi de 13,7%. De acordo com o “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses-2022”, a diferença (perda para o município da Póvoa de Varzim) entre o IMI cobrado e o IMI a cobrar se fosse aplicada a taxa máxima foi de quase 5 milhões de euros. Em 2 anos a perda do município, apenas pela redução da taxa do IMI (sem contar com outras isenções e reduções) foi superior a 11 milhões de euros, verba muito significativa que deveria ser aproveitada para responder ao flagelo social da falta de habitação digna para tantas famílias. A fixação da taxa do IMI deve ser um instrumento a utilizar pelos municípios para obter uma justa compensação à comunidade pela ocupação e uso privado do solo e também para combater as desigualdades territoriais.

Dezembro 13, 2023

Moção aprovada por unanimidade sobre o dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres

Na Assembleia Municipal realizada a 30 de novembro de 2023, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção sobre o dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres. A moção, aprovada por unanimidade, saúda as iniciativas do dia 25 de novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência na sociedade portuguesa e em todo o mundo. E recomenda à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim um reforço dos apoios de emergência e de médio prazo às vítimas de violência doméstica e criar meios para a prevenção através de campanhas de sensibilização.

Dezembro 1, 2023

Conhece as propostas do Bloco para o Orçamento da Póvoa de Varzim

As grandes opções do plano e o orçamento são elaborados em plena crise inflacionária, energética, habitacional, climática, política e social. O Bloco de Esquerda entende que o orçamento deve contribuir para mitigar a crise que as famílias atravessam, e estimular a habitação, a mobilidade e a participação cidadã. A definição da política a levar a cabo nos próximos anos deve ser precursor de investimentos para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido apresentamos, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, em forma de contributo, 68 propostas inseridas em 7 eixos que achamos fundamentais, para o desenvolvimento do concelho. A mobilidade, a resposta à crise social, o melhoramento do espaço público, a educação, a cidadania, a cultura e o bem-estar animal. As nossas propostas foram chumbadas pela maioria camarária.

Setembro 25, 2023

Moção pelos direitos das pessoas com mobilidade reduzida chumbada na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim

Na última Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção sobre os direitos das pessoas com mobilidade reduzida. A moção foi rejeitada pela maioria PSD. Vivemos ainda numa sociedade capacitista. Uma sociedade que exerce discriminação contra pessoas com qualquer tipo de deficiência – física, sensorial, cognitiva ou mental - baseada na premissa de que estas são inferiores e ainda precisam de ser curadas. Vivemos num dia-a-dia onde as práticas e atitudes paternalistas e condescendentes sufocam e desempoderam. Um dia-a-dia onde as pessoas com deficiência estão muito conscientes das múltiplas opressões que lhes tocam e com as quais lutam em todas as áreas das suas vidas. As pessoas com deficiência são uma parte da população tão comumente esquecida, e cuja discriminação para com a qual está presente desde o acesso à educação e ao emprego, o acesso à mobilidade e o acesso aos cuidados de saúde, ou o acesso à informação e comunicação. Há, ainda, tantas barreiras físicas, legais, culturais, sociais e políticas a derrubar. Por outro lado, os números dos Censos de 2021, referentes ao nosso concelho, indicam um aumento de população com mais de 65 anos, um total de 13.222 pessoas, mais 3730 em relação a 2011. É sabido que ao avanço da idade corresponde o receio de isolamento e da perda de autonomia.

Julho 10, 2023

Aprovada moção para elaboração de projeto de arte urbana para pintar as caixas de eletricidade das ruas da Póvoa

Na última assembleia municipal, foi aprovada uma moção do Bloco de Esquerda sobre a elaboração de um projeto, de arte urbana para dar vida às caixas de eletricidade da nossa cidade. A designação de arte urbana vem associada, especificamente, aos conceitos de Graffiti e Street Art e surge pela primeira vez na exposição Spank the Monkey de 2006 no Reino Unido. Surge da problemática gerada pela distância entre a arte na rua e a arte das galerias, museus e agentes instituídos. A Arte Urbana tem, nos últimos anos, encontrado grande projeção pelo mundo surgindo como um tipo de comunicação visual “alternativa”, no sentido em que sugere constantemente novas imagens e pontos de vista. É uma expressão artística que se desenvolve por intervenções no espaço público.

Julho 10, 2023

Chumbada moção para a criação de passes gratuitos sub-23

Os dados do INE no Inquérito à Mobilidade na Área Metropolitana do Porto confirmam que o transporte individual por automóvel é o principal modo de deslocação dos residentes no concelho (quase 70%), sendo que o transporte público e coletivo não ultrapassa os 6%. As deslocações a pé representam 20%. Outros números significativos são os que indicam que 40% das famílias residentes no concelho têm uma despesa mensal com combustível superior a 100 euros. Estes e outros dados do INE mostram a necessidade e urgência na tomada de medidas pelo município com vista a aumentar significativamente a utilização do transporte coletivo e a diminuir o uso excessivo do automóvel, não apenas para restituir o espaço público às pessoas e reduzir a sinistralidade viária, mas também como contributo indispensável para a diminuição das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) e para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Abril 28, 2023

Assembleia Municipal Póvoa de Varzim rejeita criação do provedor dos animais

Ontem, dia 27 de abril, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, que reuniu ordinariamente, no período antes da ordem do dia, o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção pela criação do Provedor Municipal dos Animais e do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A moção foi chumbada pela maioria PSD. O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, como a competência relativa ao bem-estar dos animais de companhia, errantes e assilvestrados, é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública. A entrada em vigor da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que passou a criminalizar os maus tratos a animais de companhia; da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, gera para os municípios uma maior responsabilidade na gestão da problemática, em especial na salvaguarda do bem-estar animal e no combate ao seu abandono. Na Póvoa de Varzim estima-se a existência de um número considerável de animais de estimação e acresce ainda as dezenas de colónias de animais de rua.

Fevereiro 25, 2023

Moção do Bloco sobre a Escola Pública aprovada na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim reuniu, ontem, ordinariamente, nos Paços do Município e o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção com o título "Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos/as professores/as" A Escola Pública é um dos pilares da democracia. É ela que concretiza o direito constitucional à Educação e fortalece a cidadania. A ampliação da Escola Pública a todo o território e o alargamento da escolaridade obrigatória foram tarefas cumpridas por gerações de profissionais da educação que, às portas dos 50 anos do 25 de Abril, veem degradar-se as suas condições de trabalho.

Fevereiro 25, 2023

Voto de solidariedade com a Varazim Teatro apresentado pelo Bloco de Esquerda Póvoa de Varzim aprovado por unanimidade.

Voto de solidariedade com a Varazim Teatro, apresentado pelo Bloco de Esquerda Póvoa de Varzim, aprovado por unanimidade. O encenador americano Peter Sellars nas comemorações dos 60 anos, do dia mundial do teatro disse-nos: “O teatro é a criação na terra de um espaço de igualdade entre humanos, deuses, plantas, animais, horas de chuva, lágrimas e regeneração (…) (…) Este é um tempo para um profundo refrescar das nossas mentes, dos nossos sentidos, das nossas imaginações, das nossas histórias e dos nossos futuros. Mas este trabalho não pode ser feito por pessoas sozinhas, trabalhando isoladamente. É um trabalho que precisamos de fazer juntos. O teatro é o convite para fazermos este trabalho juntos”. No final de 2022, assistimos ao resultado do programa de apoio sustentado da Direção-Geral das Artes.

Dezembro 14, 2022

Bloco questiona executivo sobre a falta de ordenação nas ruas de Aguçadoura

O Bloco de Esquerda questionou, hoje, o executivo municipal sobre a falta de planeamento e ornamentação das ruas da Vila de Aguçadoura. No passado dia 2 de novembro, no cruzamento entre a rua da Codixeira e a avenida Nossa Sra. da Boa Viagem, na Vila de Aguçadoura houve um acidente entre um pesado de passageiros e um automóvel ligeiro, o que originou que o trânsito estivesse parado mais de duas horas, causando um grande constrangimento na população da Vila. Devido a este acidente, provocado devido às ruas estreitas, a Guarda Nacional Republicana (GNR), que esteve no local a acompanhar o sinistro, multou vários veículos, pelo menos vinte e cinco, estacionados na avenida Nossa Sra. da Boa Viagem, devido à alínea a), do ponto 1 do artigo 50.º do Código da Estrada.

Dezembro 7, 2022

Assembleia Municipal aprova moção do Bloco para a criação de regulamento de estabelecimentos de interesse histórico e cultural

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, no período antes da ordem do dia, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção "Pela criação do regulamento municipal para o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local" que foi aprovada sem votos contra e apenas com uma abestenção.

Dezembro 2, 2022

Bloco questiona Câmara sobre a falta de iluminação pública na rua do Século

O Bloco de Esquerda questionou a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a falta de luminosidade, entre o início da rua do Século e a Escola Básica e Jardim de Infância do Século. Segundo os relatos esta situação já se verifica há vários dias. No local referido encontram-se as 4 luminárias desligadas, mais 2 luminárias no largo da rua Alfredo Graça, em frente à escola, que está a causar transtorno e receio aos peões e comunidade escolar.

Novembro 9, 2022

Bloco apresenta propostas para Orçamento e Plano 2023

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal são dois instrumentos fundamentais na orientação política do município da Póvoa de Varzim e devem trazer um futuro mais digno, onde todos e todas possam viver, trabalhar e usufruir. A discussão deste documento surge num momento de incerteza. Tendo isto em conta, e após dois anos de pandemia, da crise energética, dos recentes desenvolvimentos com a invasão da Ucrânia, o Bloco de Esquerda entende que este deve ser um orçamento que antecipa os problemas concretos que afetarão a vida das pessoas, nomeadamente apostando em medidas que garantam dignidade a quem vive, trabalha e usufrui do concelho da Póvoa de Varzim. A definição da política a levar a cabo nos próximos anos deve ser precursor de investimentos para uma maior sustentabilidade ambiental, energética e social.