Sobre: Assembleia Municipal

O Bloco de Esquerda questionou, hoje, o executivo municipal, através do nosso deputado municipal, sobre a deposição ilegal de resíduos junto ao parque desportivo de Terroso.  Chegaram ao Bloco de Esquerda várias denúncias da deposição ilegal de vários tipos de resíduos junto ao parque desportivo de Terroso, no caminho que liga a rua do Parque Desportivo e a rua do Oliveira, na União de Freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, concelho da Póvoa de Varzim. As denúncias que nos chegaram indicam a existência de vários os tipos de resíduos que são depositados no caminho em causa, nomeadamente sofás, pneus, entulho de obras, louças, esponjas, placas, restos de madeiras, cadeiras, caixas de cartão, tubos e um plástico de cor negra em pleno caminho.  A deposição ilegal de resíduos naquele local não é novidade, sendo recorrente observar entulho depositado nesta zona florestal.  Lembramos que, a maioria destes materiais depositados ilegalmente são extremamente inflamáveis e encontra-se numa zona florestal muito perto de habitações. 

O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim questionou o executivo municipal sobre o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução). Têm chegado à nossa estrutura partidária imensas denúncias sobre as colónias de gatos no concelho da Póvoa de Varzim. As situações relatadas também nas redes sociais denunciam o envenenamento, atropelamento e falta de apoio à esterilização dos gatos por parte do município da Póvoa de Varzim. A senciência animal foi reconhecida pelo artigo 13.º do Tratado sobre o funcionamento da União Europeia e em Portugal os animais já não são considerados “coisas” através do artigo 201.º - B, do Código Civil que refere que os “seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”. A entrada em vigor da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que passou a criminalizar os maus tratos a animais de companhia; da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, gera para os municípios uma maior responsabilidade na gestão da problemática, em especial na salvaguarda do bem-estar animal e no combate ao seu abandono. É na Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, que se encontra o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução), através do seu artigo 9.º que tem o objetivo de controlar e reduzir o número de gatos errantes assilvestrados, cuidar das colónias de felinos, cuidar do bem-estar animal, reduzir focos de insalubridade e evitar a proliferação de pragas. O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, como a competência relativa ao bem-estar dos animais de companhia, errantes e assilvestrados, é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública. A autarquia da Póvoa de Varzim considera que “o bem-estar animal constitui um compromisso assumido no seu Plano Estratégico 2020-2030, enquadrado no eixo prioritário da Sustentabilidade Ambiental. Uma das propostas do plano é a criação do plano municipal de bem-estar animal.  

No passado dia 25 de abril, no cine-teatro Garrett, decorreu a assembleia extraordinária para celebrar os 50 anos do 25 de abril de 1974.  Intervenção do eleito do Bloco de Esquerda na assembleia municipal, Marco Mendonça. 

Nas últimas décadas são inúmeros os reconhecidos estudos que demonstram o impacto positivo do setor cultural no desenvolvimento e coesão social, assim como no crescimento económico, tanto a nível nacional, regional e local. Conscientes de toda essa importância que em 2010, por iniciativa do Bloco de Esquerda, apresentou-se um projeto-lei para a criação de uma rede de teatros e cineteatros portugueses (RTCP) que viu a sua aprovação em 2019. Um instrumento estratégico fundamental para o combate às assimetrias regionais e para o fomento da coesão territorial no acesso à cultura e às artes em Portugal, assente na descentralização e na responsabilidade partilhada do Estado central com as autarquias e entidades independentes. Em muitas localidades o custo fixo dos teatros e cineteatros é um esforço financeiro demasiado grande para ser suportado apenas pelos orçamentos das autarquias, pelo que é essencial um financiamento solidário da programação destes equipamentos. Este programa é um dos maiores avanços na democratização das políticas públicas culturais das últimas décadas. Em 2021, o Cineteatro Garrett foi um dos mais de 80 teatros e cineteatros que aderiram à RTCP. Em 2022, o município da Póvoa de Varzim concorreu ao concurso de apoio à programação, mas a candidatura da autarquia obteve nota negativa e por consequência não foi contemplada com nenhuma verba. No final do ano de 2023, a Direção-Geral das Artes divulgou os resultados provisórios do novo concurso de apoio à programação onde foram apoiados mais 18 equipamentos num valor global de 8 milhões de euros, no qual o Cineteatro Garrett não teve qualquer verba devido ao município da Póvoa de Varzim não ter concorrido.

O Bloco de Esquerda votou contra a politica fiscal do município da Póvoa de Varzim. O imposto municipal sobre imóveis (IMI) é uma das principais receitas dos municípios. Números oficiais indicam que, em 2022, o peso médio do IMI na receita total autárquica foi de 13,7%.  De acordo com o “Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses-2022”, a diferença (perda para o município da Póvoa de Varzim) entre o IMI cobrado e o IMI a cobrar se fosse aplicada a taxa máxima foi de quase 5 milhões de euros. Em 2 anos a perda do município, apenas pela redução da taxa do IMI (sem contar com outras isenções e reduções) foi superior a 11 milhões de euros, verba muito significativa que deveria ser aproveitada para responder ao flagelo social da falta de habitação digna para tantas famílias. A fixação da taxa do IMI deve ser um instrumento a utilizar pelos municípios para obter uma justa compensação à comunidade pela ocupação e uso privado do solo e também para combater as desigualdades territoriais.   

As grandes opções do plano e o orçamento são elaborados em plena crise inflacionária, energética, habitacional, climática, política e social. O Bloco de Esquerda entende que o orçamento deve contribuir para mitigar a crise que as famílias atravessam, e estimular a habitação, a mobilidade e a participação cidadã. A definição da política a levar a cabo nos próximos anos deve ser precursor de investimentos para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido apresentamos, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, em forma de contributo, 68 propostas inseridas em 7 eixos que achamos fundamentais, para o desenvolvimento do concelho. A mobilidade, a resposta à crise social, o melhoramento do espaço público, a educação, a cidadania, a cultura e o bem-estar animal. As nossas propostas foram chumbadas pela maioria camarária.