Moção aprovada por unanimidade sobre o dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres

O 25 de novembro foi instituído pela Organização para as Nações Unidas (ONU) como o dia Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. E, em Portugal, tem sido assinalado como um dia de alerta e de luta pelos direitos das mulheres.

Ano após ano, os números da violência contra as mulheres continuam a envergonhar a sociedade portuguesa. De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) mais recente, em 2022 a violência doméstica contra cônjuge ou situação análoga continuou a ser o crime mais participado em Portugal (26 073 queixas), mais 15,8%, em relação a 2021, representando aproximadamente 29% de todos os crimes contra pessoas praticados em Portugal. Sendo que do total de vítimas de violência doméstica, a maioria são mulheres e raparigas (72,4%), enquanto a maioria dos denunciados são homens (80,2%).

A marca de género na violência sobressai também nos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, conforme demonstra o RASI 2022.  O crime de violação, com 519 denúncias (uma subida de 30,7% face ao ano anterior) das quais 93,6% dizem respeito a vítimas mulheres e 97,7% a arguidos homens.  

Acresce que as mulheres mais pobres, as mulheres lésbicas, bissexuais e trans, as pessoas não-binárias, as pessoas racializadas e as pessoas com deficiência são alvo de múltiplas violências. Sendo de referir a situação particularmente preocupante das mulheres trans. Neste mesmo sentido, os dados mundiais de 2022 relativos à violência contra pessoas trans registraram a nível mundial 327 pessoas trans assassinadas este ano, 95% das quais do género feminino, 36% das trans assassinadas na Europa eram imigrantes.

Em Portugal, o Observatório de Mulheres Assassinadas (UMAR) registou entre 1 de janeiro e 15 de novembro de 2023: 25 mulheres assassinadas, tendo 15 sido vítimas de femicídio em contexto familiar. Em 55% dos casos existia violência prévia contra a vítima e em 7 já havia sido apresentada queixa às autoridades. Em 5 casos as vítimas já tinham sido ameaçadas de morte pelos homicidas e, em todos os casos, a violência de que eram vítimas era do conhecimento de terceiros. A violência e desigualdade continuam a ser uma realidade, por isso:

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim saúda as iniciativas do dia 25 de novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência na sociedade portuguesa e em todo o mundo.

E por último, recomendar à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim um reforço dos apoios de emergência e de médio prazo às vítimas de violência doméstica e criar meios para a prevenção através de campanhas de sensibilização.