Sobre: Assembleia Municipal

Ontem, dia 27 de abril, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, que reuniu ordinariamente, no período antes da ordem do dia, o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção pela criação do Provedor Municipal dos Animais e do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A moção foi chumbada pela maioria PSD.  O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, como a competência relativa ao bem-estar dos animais de companhia, errantes e assilvestrados, é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública. A entrada em vigor da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que passou a criminalizar os maus tratos a animais de companhia; da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, gera para os municípios uma maior responsabilidade na gestão da problemática, em especial na salvaguarda do bem-estar animal e no combate ao seu abandono. Na Póvoa de Varzim estima-se a existência de um número considerável de animais de estimação e acresce ainda as dezenas de colónias de animais de rua.

Voto de solidariedade com a Varazim Teatro, apresentado pelo Bloco de Esquerda Póvoa de Varzim, aprovado por unanimidade. O encenador americano Peter Sellars nas comemorações dos 60 anos, do dia mundial do teatro disse-nos: “O teatro é a criação na terra de um espaço de igualdade entre humanos, deuses, plantas, animais, horas de chuva, lágrimas e regeneração (…) (…) Este é um tempo para um profundo refrescar das nossas mentes, dos nossos sentidos, das nossas imaginações, das nossas histórias e dos nossos futuros. Mas este trabalho não pode ser feito por pessoas sozinhas, trabalhando isoladamente. É um trabalho que precisamos de fazer juntos. O teatro é o convite para fazermos este trabalho juntos”. No final de 2022, assistimos ao resultado do programa de apoio sustentado da Direção-Geral das Artes.

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, no período antes da ordem do dia, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção "Pela criação do regulamento municipal para o reconhecimento de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local" que foi aprovada sem votos contra e apenas com uma abestenção. 

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento Municipal são dois instrumentos fundamentais na orientação política do município da Póvoa de Varzim e devem trazer um futuro mais digno, onde todos e todas possam viver, trabalhar e usufruir.  A discussão deste documento surge num momento de incerteza. Tendo isto em conta, e após dois anos de pandemia, da crise energética, dos recentes desenvolvimentos com a invasão da Ucrânia, o Bloco de Esquerda entende que este deve ser um orçamento que antecipa os problemas concretos que afetarão a vida das pessoas, nomeadamente apostando em medidas que garantam dignidade a quem vive, trabalha e usufrui do concelho da Póvoa de Varzim. A definição da política a levar a cabo nos próximos anos deve ser precursor de investimentos para uma maior sustentabilidade ambiental, energética e social.

O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim, através do deputado municipal Marco Mendonça, endereçou, hoje, um conjunto de perguntas, ao executivo municipal da Póvoa de Varzim, sobre o fim da concessão de gestão por parte da ORBITUR do parque de campismo do Rio Alto.  O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim tem recebido várias denúncias por parte de utilizadores do parque de campismo do Rio Alto, situado na freguesia da Estela, de estarem a receber cartas de rescisão de contratos das parcelas de permanência, devido à cessação de gestão do parque, por parte da ORBITUR – Intercâmbio de Turismo SA, com efeitos a partir do dia 30 de setembro do corrente mês.   No nosso entender, poderá estar em causa o possível encerramento do parque de campismo do Rio Alto que será uma perda irreparável para o nosso concelho, é a única infraestrutura turística deste tipo, que ano após ano tem trazido à Póvoa de Varzim milhares de turistas. 

O Bloco de Esquerda, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, que se realizou no dia 7 de julho, apresentou um voto de saudação ao dia 28 de junho, dia internacional do Orgulho LGBTQI+.  O voto de saudação foi aprovado por maioria.