Discordâncias em relação às prioridades políticas levam Bloco a votar contra Relatório e Contas

O relatório de gestão e contas do município de 2021, decorre do trabalho que o executivo efetuou durante o referido ano e é demonstrativo das opções que a maioria que suporta o executivo em seu tempo aprovou. Por razões que nos diferenciam, naturalmente essas opções e Plano não mereceram a aprovação do Bloco de Esquerda. Respeitamos sempre democraticamente as decisões da maioria, mas nem por isso podemos deixar de afirmar que temos conceções políticas diferentes quanto às prioridades estratégicas que pensamos para o nosso município

As autarquias estão hoje perante novos desafios quanto à gestão territorial e urbana: resolver desequilíbrios, orientar os processos de desenvolvimento e ter uma perspetiva integradora a nível setorial e territorial. Tudo isto num quadro de novos problemas sociais, com a escalada dos preços e inflação e da emergência climática.

O Bloco de Esquerda, reconhece alguns aspetos positivos nas contas aqui apresentadas, relativamente ao grau de execução das receitas, que aumentam de 85,7% em 2020, para 91.3%, em 2021, do índice de realização de despesa também a aumentar de 84.6%, para 89.5%, o saldo positivo de 1,8 milhões de euros, a capacidade de endividamento ser de 47 milhões de euros e do Resultado Líquido ser positivo ultrapassando os 2 milhões de euros. Contudo as receitas e despesa de capital, apesar de uma melhoria têm um índice de execução baixo.

Informa-nos o relatório, aliás, como em 2020, cito: “O facto do grau de execução das rúbricas Transferências de Capital e Passivos Financeiros ter ficado aquém do esperado deveu-se, essencialmente, à redução das receitas previstas originárias do Turismo de Portugal, de fundos estruturais (comparticipações europeias) e de empréstimos, por força dos atrasos na concretização dos projetos por elas financiados” fim de citação.

Ora, era previsível que, pelo menos, os fundos provenientes do Turismo de Portugal seriam inferiores à média dos últimos três anos devido à pandemia, ou seja, o orçamento, nesta matéria, estava inflacionado.

Mas, é deter em atenção que as “Transferências de Capital” (transferências para Juntas de Freguesia, principalmente, e para outras entidades) ficaram 113 mil euros aquém do orçamentado em 2020 e em 2021, mais de 165 mil euros.

É curioso que o relatório ignore o menor volume de receitas de capital e atribua o baixo Grau de Execução da “Aquisição de bens de capital”, que inclui a realização de obras públicas, apresenta uma taxa de execução de 83.9%, sendo aquela que maior dotação de recursos absorveu. Nada diz sobre as “transferências de capital” que para a câmara é uma pequena verba, mas para os potenciais destinatários seria, com certeza, seria uma verba muito importante.

Com maior detalhe podemos observar de que forma foi executada a “aquisição de bens de capital” que se encontra mais descriminada no Plano Plurianual de Investimentos e na sua execução, observamos que são as áreas de classificação funcional como a funções sociais, resíduos sólidos e a habitação, com menor grau de execução.  A habitação teve uma taxa de execução de 63.8%, a única rúbrica que teve um grau de execução menor que em 2020.

Na situação patrimonial, na estrutura do ativo não corrente, a rúbrica outras contas a receber tem um aumento de mais de 1 milhão de euros, devemos questionar a que se deve este valor.

Outra questão é no património líquido e passivo, e passivo corrente, na rúbrica diferimentos. Estes diferimentos devem-se a quê? Que proveitos futuros foram antecipados?

Outra preocupação do Bloco de Esquerda são as 5 ações judiciais que estão em curso, que podemos observar no passivo contigente. Segundo o executivo a possibilidade de saída recursos do município é baixa, mas devemos estar acautelados.

No entanto, e independentemente da análise sucinta que aqui fazemos relativamente a este relatório de prestação de contas, que, obviamente, poderíamos ir mais longe nos detalhes e nas descoincidências entre o que defendemos e o que foi proposto e executado, esperamos que com este saldo positivo se reflita em apostas concretas ao melhoramento das condições de vida dos poveiros e das poveiras, numa fase de grande instabilidade social, económica, financeira e climática, que a invasão da Ucrânia agravou, esperamos que seja aplicada nos apoios sociais, como por exemplo na Tarifa Social da água automática.

As discordâncias do Bloco de Esquerda relativamente às prioridades políticas deste executivo são evidentes, por tudo que está dito atrás o Bloco de Esquerda votou contra o relatório e contas referente ao ano 2021.