Chumbada moção para a criação de passes gratuitos sub-23

Os dados do INE no Inquérito à Mobilidade na Área Metropolitana do Porto confirmam que o transporte individual por automóvel é o principal modo de deslocação dos residentes no concelho (quase 70%), sendo que o transporte público e coletivo não ultrapassa os 6%. As deslocações a pé representam 20%. Outros números significativos são os que indicam que 40% das famílias residentes no concelho têm uma despesa mensal com combustível superior a 100 euros.

Estes e outros dados do INE mostram a necessidade e urgência na tomada de medidas pelo município com vista a aumentar significativamente a utilização do transporte coletivo e a diminuir o uso excessivo do automóvel, não apenas para restituir o espaço público às pessoas e reduzir a sinistralidade viária, mas também como contributo indispensável para a diminuição das emissões de gases de efeito de estufa (GEE) e para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

Com o “Programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos – PART” aprovado no OE 2019 e da publicação do Despacho nº 1234-A/2019 visando atrair passageiros para o transporte público e reforçar a coesão territorial, foram atribuídas verbas às autoridades de transporte para apoiar a redução tarifária e outras medidas, como a concretização do passe único metropolitano com o preço máximo de 40 euros ou o transporte gratuito para jovens. Apesar daquelas medidas legislativas serem muito importantes na enorme mudança a concretizar quanto à utilização do transporte coletivo de passageiros, o certo é que há ainda muito por fazer para melhorar a mobilidade concelhia e interconcelhia.

Uma área em particular tem que merecer a atenção das autoridades de transporte: o das deslocações de estudantes do nosso concelho para instituições do ensino superior localizados em Braga, Guimarães (Universidade do Minho), Barcelos (IPCA) ou Viana do Castelo (IPVC), Porto, Maia e Famalicão. 

Segundo os últimos dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, a Póvoa de Varzim tem 2 429 estudantes de ensino superior, mais de 2000 estudam no norte do país.

Impõe-se encontrar respostas, em conjunto com as diversas CIMs e Área Metropolitana, que permitam deslocações a baixo preço, tendencialmente gratuitas, para quem no seu percurso académico necessita de frequentar o ensino superior universitário/tecnológico naqueles territórios e que viajam diariamente para estas cidades.

Assim, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, reunida em sessão ordinária em 6 de julho de 2023, desejando contribuir para implementação de novas respostas no domínio dos transportes e de ajuda às famílias –

Delibera propor à Câmara Municipal:

 – A criação de um passe único e gratuito para os estudantes universitários sub-23 e assim

defender novas políticas de mobilidade, para estudantes,que frequentam o ensino superior noutros concelhos.