Assembleia Municipal Póvoa de Varzim rejeita criação do provedor dos animais

Ontem, dia 27 de abril, na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, que reuniu ordinariamente, no período antes da ordem do dia, o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção pela criação do Provedor Municipal dos Animais e do Plano Municipal de Bem-Estar Animal. A moção foi chumbada pela maioria PSD. 

O poder local tem uma grande responsabilidade na garantia do bem-estar animal, como a competência relativa ao bem-estar dos animais de companhia, errantes e assilvestrados, é dos municípios, principalmente na perspetiva da garantia da saúde pública.

A entrada em vigor da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, que passou a criminalizar os maus tratos a animais de companhia; da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto e da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, gera para os municípios uma maior responsabilidade na gestão da problemática, em especial na salvaguarda do bem-estar animal e no combate ao seu abandono.

Na Póvoa de Varzim estima-se a existência de um número considerável de animais de estimação e acresce ainda as dezenas de colónias de animais de rua.

Em contacto com a população, é sentida a necessidade de desenvolver políticas municipais para a melhoria do bem-estar dos animais e de quem assume a responsabilidade de cuidar deles, bem como do cumprimento de legislação e dos regulamentos municipais, nomeadamente na higiene pública, nos comportamentos de pessoas face aos animais e no apuramento da responsabilidade em matéria de fiscalização e atuação legal.

A autarquia da Póvoa de Varzim considera que “o bem-estar animal constitui um compromisso assumido no seu Plano Estratégico 2020-2030, enquadrado no eixo prioritário da Sustentabilidade Ambiental. Uma das propostas do plano é a criação do plano municipal de bem-estar animal.

É neste contexto que urge a necessidade de criar uma figura e um plano que garantam a efetiva representação dos interesses relativos ao bem-estar animal e ainda estabeleça a ligação entre munícipes e associações locais com a autarquia.

 Considerando o quadro legislativo vigente em Portugal, constata-se que a figura mais idónea para receber críticas, sugestões, reclamações e pedidos pontuais de informações ao mesmo tempo que garante a defesa imparcial da comunidade é a do Provedor.

Este cargo requer uma figura unipessoal, autónoma, imparcial e desprovida de poderes injuntivos nas suas decisões, desempenhado por um ou uma cidadã, a designar, que tenha espírito de missão, conhecimento de causa e reconhecida atuação na defesa e proteção dos animais e que tem por missão a defesa e prossecução dos direitos e interesses dos animais no município da Póvoa de Varzim, através da identificação dos problemas, sugestões de políticas municipais a adotar, recebendo e tratando as queixas recebidas sobre animais no município e estabelecendo a comunicação entre o município, os munícipes, as associações e as entidades oficiais com responsabilidades de atuação.

A moção pretendia criar a figura a figura do Provedor Municipal dos Animais, desenvolver e aprovar um regulamento do Provedor Municipal dos Animais e criar o Plano Municipal do Bem-Estar Animal.