Voto de saudação ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ aprovado na Póvoa de Varzim

O mês que passou, de junho é de celebração, por todo o mundo, do orgulho LGBTQIA+. A origem desta data está relacionada, com a revolta de Stonewall Inn, em Nova Iorque, Estados Unidos da América, dando início ao movimento mais importante de defesa dos direitos LGBTIQA+.

As marchas do orgulho, que nos inícios da década de 70, do século passado, se tronaram em momentos e movimentos de visibilidade e reivindicação da comunidade LGBTIQA+ proliferaram por todo o mundo.

 Em Portugal, foi a 28 de junho, do ano 2000, que saiu à rua a primeira marcha do orgulho, em Lisboa. Em 2006, na sequência da morte de Gisberta Júnior, surgiu a primeira marcha do orgulho, na cidade do Porto.

O ano de 2022 fica marcado de ser o ano com mais marchas no nosso país, as marchas do orgulho, que acontecem este ano em mais de 20 cidades portuguesas, já trouxeram à rua dezenas de milhares de pessoas. Elas são, ao mesmo tempo, um sintoma do que mudou no país e um motor da transformação desse país que muda com as marchas.

Nunca é demais lembrar que em 70 países ainda é ilegal ser-se LGBTIQA+, em 6 países é considerada ainda a pena de morte para quem tenta apenas viver de acordo com o que sente, com o que é. 

Países da União Europeia, como a Polónia e a Hungria têm feito constantes ataques aos direitos LGBTQIA+ e permanece um clima de impunidade que não nos conforma.

Recordamos que só em 1982 se consegue a descriminalização da homossexualidade em Portugal, hoje a igualdade em função da orientação sexual está consagrada na lei: no acesso ao casamento e à adoção, no direito à autodeterminação de género e no princípio constitucional da igualdade que garante tratamento igual e a proibição da discriminação.

Sabemos que não é só de legislação, que se fazem as conquistas, mas é também uma parte essencial do processo. Cabe a todos nós, exigir e frisar diariamente uma educação, uma convivência mais respeitosa, mais inclusiva. E mais importante ainda, é sabermos posicionar-nos quando a ameaça ao que já conquistamos, é eminente.

Assim, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, reunida a 7 de julho de 2022, ao abrigo do artigo 25.º, n. º 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n. º 75/2013, de 12 de setembro, delibera:

1 - Saudar o dia do Orgulho LGBTIQA+

2 - Saudar todas as lutas de pessoas e organizações que se empenham no compromisso pela igualdade e contra a homofobia, transfobia e bifobia no Município da Póvoa de Varzim;