Conhece as propostas do Bloco para o Orçamento da Póvoa de Varzim

1. Mobilidade

A mobilidade é dos principais instrumentos de mitigação e de combate às alterações climáticas, os transportes representam custos indiretos para as famílias no quotidiano, nas tarefas de cuidado, de lazer, de abastecimento e na deslocação para o trabalho ou estudo. Segundo os dados do Inquérito à Mobilidade (IMOB), as pessoas preferem as deslocações em automóvel. As deslocações a pé, bicicleta e em transportes públicos ainda estão muito longe do desejado. Acreditamos que a nova rede de transportes públicos poderá a inverter estes números, como a aplicação do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Póvoa de Varzim, a criação do Centro do Clima e a recente adesão ao programa cidades e vilas que caminham. Contudo, é necessário ir mais além e concretizar políticas que incentivem a utilização de outros meios de deslocação alternativos ao automóvel.

O Bloco de Esquerda propõe:

a) Introdução da gratuitidade dos transportes públicos no concelho, para todos os jovens até aos 23 anos, a pessoas com mais de 65 anos, pessoas com mobilidade condicionada, pessoas em situação de desemprego e benificiárias de RSI;

b) Implementar um mecanismo de transportes articulados, atualizados ao minuto para os utilizadores em painéis eletrónicos implementados nas paragens e aplicação no telemóvel com horários em tempo real;

c) A implementação de um sistema de bicicletas partilhadas público, integrado no sistema andante, para que este seja um sistema de uso generalizado e de tarifas acessíveis ou gratuitas conforme os tarifários;

d) Implementar um sistema de transporte gratuito entre o centro coordenador de transportes e a estação de metro, para utilizadores da rede de Metro e viceversa; e) Promover o transporte a pedido nas freguesias;

f) Criar ligação entre as ciclovias;

g) Redução da velocidade para 30km/h em todas as ruas residenciais e escolares e criar mais zonas de coexistência;

h) Implementar cicloparques no interior das escolas e criar um local para se guardar as bicicletas de forma segura no período noturno;

i) Alargar o ensino do uso da bicicleta a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclo; j) Incentivar a criação de campanhas de sensibilização rodoviária; Os financiamentos destas medidas deverão surgir dos parquímetros, dos parques pagos de estacionamento do município e pelo Imposto Único de Circulação, que incide sobre quem tem um transporte individual.

2. Medidas de implementação imediata em forma de resposta à crise social

O país vive hoje uma crise social resultante de uma ausência longínqua no tempo de políticas integradas contra a pobreza e do agravamento da situação socioeconómica provocada pela pandemia da Covid-19, inflação e guerras. O desinvestimento dos últimos anos em políticas públicas de habitação conduziu ao aumento das dificuldades no acesso a uma habitação digna, desde logo dos setores sociais de menores rendimentos e empobrecidos, dificuldades que se estendem cada vez mais a outros grupos populacionais.

O Bloco de Esquerda propõe:

a) Criar e automatizar a Tarifa Social da água, saneamento e resíduos, que abrangerá mais de mil famílias;

b) Congelamento das rendas residenciais em 2024; 

c) O congelamento do preço da água, saneamento e resíduos para as restantes famílias;

d) Criar uma bolsa de cuidadores domiciliários municipais com capacidade de responder às necessidades das pessoas dependentes, num verdadeiro serviço público municipal no âmbito de um programa a criar: Póvoa de mãos dadas;

e) Criar o programa abrigar: resposta em Housing First e fazer um levantamento do número de sem abrigo no nosso concelho.

A criação deste programa é passível de financiamento parcial por parte do Estado Central;

f) Aumentar a verba alocada ao programa de apoia à renda;

g) Aumentar a verba no programa de emergência social;

h) Criação de um programa de apoio para as IPSS e entidades sem fins lucrativos para fazer face ao aumento da energia;

i) Criar uma cantina social, aberta todos os dias;

j) Desenvolver um programa de refeições nas cantinas escolares para os alunos carenciados, nomeadamente os beneficiários do escalão A e B da Ação Social Escolar, bem como a distribuição de refeições em modo take-away às crianças de famílias sinalizadas como necessitadas;

k) Incentivos ao abastecimento de mercado de produtos frescos, frutas e legumes com circuitos curtos e de comercialização de proximidade, capaz de assegurar o apoio à produção local;

l) Duplicar o número de hortas urbanas no concelho.

3. Melhor espaço público mais qualidade de vida:

O espaço público é determinante por representar a condição para que se possa realizar a vida urbana, trata-se de uma espécie de "condição geral" para a existência própria da cidade. A sua existência é condição para a socialização e realização das respetivas manifestações, e, portanto, para a qualidade da vida urbana.

O Bloco de Esquerda propõe:

a) Sinalização sonora nos semáforos nas vias com mais volume de tráfego automóvel;

b) Investir na remoção das barreiras arquitetónicas e adaptação das redes viárias e de transportes públicos a todas as pessoas com necessidades especiais;

c) Reforçar a luminosidade das passadeiras;

d) Criar passeios nas freguesias;

e) Passadeiras com o ressalte zero e pavimento táctil;

f) Melhorar cobertura à rede livre Wireless com exigência de cobertura de rede de banda larga em todo o concelho;

g) Efetuar um estudo sobre o desempenho da nova rotunda, inaugurada em junho, da avenida 25 de abril;

h) Iniciar o processo de adesão à rede de cidades amigas da criança;

i) Criar uma rede de bebedouros públicos, acessíveis a todas as pessoas e animais, que garantam o abastecimento de água de forma gratuita;

j) Rebaixamento da rampa de acesso à biblioteca Rocha Peixoto;

k) Constituição do próprio Município como Comunidade de Energia Renovável (CER) nos termos da lei, com benefícios ambientais, sociais e económicos, reduzindo custos com compra de energia;

l) Elaboração do Plano de Arborização Municipal e redação de um Manual de Boas Práticas de Gestão do Sistema Arbóreo Urbano, evitando cortes ou podas abusivas, protegendo as árvores adultas viáveis e em condições de segurança;

m) Rede de Sensores – que disponibilizarão dados em tempo real sobre diferentes áreas: qualidade do ar (CO, CO2, NO2, O3, VOCs e Partículas) e medição de ruído nas principais artérias do concelho; n) Plantação de novas áreas verdes em meio urbano como sumidouro de carbono, regulação da temperatura e da qualidade do ar;

o) Requalificação do espaço público como espaço de usufruto e zona permeável;

p) Proteger e reabilitar barreiras naturais de proteção na costa e garantir a reposição natural dos sedimentos;

q) - Proteger e reabilitar as galerias ripícolas de cursos de água e proteger os recursos hídricos;

r) Criar zonas de biodiversidade e de retenção natural da humidade como charcas e manchas florestais diversas;

s) Construção de um crematório;

t) Remoção das estruturas em fibrocimento dos edifícios da responsabilidade do município.

4. Educação

A Escola Pública tem por função criar condições para promover o igual direito à oportunidade da formação, assim como desenvolver mecanismos de compensação de equilíbrios que permitam uma efetiva correção das diferenças. A autarquia com responsabilidades acrescidas em resultado da transferência de competências do designado processo de descentralização.

O Bloco de Esquerda propõe:

a) Dar consistência à estrutura técnica de apoio aos agrupamentos escolares do concelho, composta por psicólogos, terapeutas da fala, assistentes sociais, mediador /animadores e outras valências;

b) Criação um departamento que proporcione os respetivos serviços de forma multidisciplinar como ação de Intervenção Precoce aos alunos sinalizados com necessidades educativas espaciais (NEE), proporcionando a todos uma verdadeira escola Inclusiva, que respeite a igualdade de oportunidades;

c) A política de concessão dos refeitórios escolares à iniciativa privada tem-se revelado uma opção errada. Não só a qualidade da alimentação fornecida aos estudantes baixou de forma dramática, como o controlo sobre a quantidade e a qualidade dos alimentos se revelou muito difícil de concretizar de forma continuada. Os protestos dos estudantes, das associações de pais e encarregados de educação e das famílias em geral são recorrentes, com a publicitação de situações envolvendo quantidades diminutas de alimentos nas 7 refeições e alimentos em mau estado. É necessário internalizar todos os serviços dos refeitórios no município;

d) Permitir a escolha de opção vegetariana diariamente em todas as cantinas;

e) Promover a economia circular através da compra de bens de primeira necessidade aos produtores do concelho;

f) Revisão do modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF) de modo a valorizar as atividades lúdicas, combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais;

g) Criação de um programa gestão escolar comum a todas as escolas do concelho;

h) Intervenção imediata no pavilhão desportivo do agrupamento de escolas de Rates;

5. Democracia que se pratica

Uma autarquia tem de ter como principal objetivo trabalhar pela transparência dos procedimentos e das decisões políticas, defender a democratização dos regimentos de funcionamento dos órgãos autárquicos no respeito pelos direitos das oposições. Promover a democracia participativa tem que ser uma prática quotidiana.

O Bloco de Esquerda propõe:

a) Criação de programas de capacitação da comunidade com assembleias públicas por freguesias, reuniões informativas, apoio técnico e com comissão de monitorização para todo o processo;

b) Implementação do orçamento participativo, com dotação significativa, devendo ser acompanhado de programas de capacitação da comunidade;

c) Implementar orçamento participativo interno, que permita que todos os trabalhadores da autarquia apresentarem propostas para melhorar a sua qualidade de vida e de trabalho; 

d) Transmissão online das reuniões quinzenais da câmara municipal;

e) A criação de uma janela no sítio da internet da autarquia destinado às forças políticas eleitas nos órgãos municipais, para publicar as suas ações relativas com o nosso concelho;

f) Integrar a autarquia na Rede de Autarquias Participativas (RAP); g) Criação de uma ferramenta digital de gestão de ocorrências, onde qualquer pessoa poderá reportar as anomalias.

6. Cultura e associativismo

A cultura é um pilar fundamental da nossa democracia. Os municípios tutelam equipamentos culturais e têm muitas vezes uma participação em instituições culturais existentes nos seus territórios, bem como gerem redes municipais de equipamentos, como bibliotecas, arquivos e museus.

O Bloco de Esquerda propõe:

a) Manutenção do preçário dos espaços culturais geridos pelo município até final de 2024;

b) Gratuitidade de todos os espaços culturais geridos pelo município para menores de 18 anos, estudantes e maiores de 65 anos até final de 2024;

c) Intervenção no Cine-teatro Garrett e pintura do palco;

d) Elaboração de uma agenda cultural trimestral;

e) Criação de um Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.

7. Bem-estar animal

Temos registrados alguns avanços das políticas de bem-estar animal no concelho, mas ainda há muito a fazer na garantia e respeito pelos animais.

O Bloco de Esquerda propõe:

a) Iniciar o processo para a criação da figura do provedor do animal;

b) Criar uma campanha que incentive a doação de alimentação para animais;

c) Construção de um gatil municipal;

d) Campanha de sensibilização da população para uma interação respeitadora com os animais de rua e com quem cuida deles, e de angariação de voluntários/as para capturas e recobro dos animais;

e) Identificação das colónias de gatos e esterilização de gatos;

f) Apoio à alimentação das colónias, com pelo menos um saco de ração por mês e deslocações dos/as cuidadores/as.