Moção para a criação do Plano Municipal para a integração de migrantes aprovada

As pessoas imigrantes que escolhem Portugal como país para trabalhar e viver são fundamentais para que a população não diminua e para que inúmeros setores de atividade continuem a funcionar no dia-a-dia. Reconhecendo que as autoridades locais desempenham um papel relevante na forma como são estabelecidas as interações entre os migrantes e as sociedades de acolhimento e  tendo também em conta a Agenda Comum para a Integração de Nacionais de Países Terceiros  - COM (2011) 455 -  foi lançado em 2014 pelo então Alto Comissariado para as Migrações (ACM) o desafio para a elaboração de Planos Municipais para a Integração de Migrantes (PMIM), entendidos como ferramenta estratégica para melhorar as condições de acolhimento e integração de migrantes nas comunidades locais. 

Embora tenham sido posteriormente definidas novas políticas de acolhimento e integração das pessoas imigrantes como o Plano Estratégico para as Migrações (PEM) 2015-2020, o número de municípios com planos atualizados para a integração de migrantes é ainda muito reduzido (menos de 15%).

Os PMIM devem ter como objetivos específicos a implementação de políticas de base local que fortaleçam a democracia e as dinâmicas sociais, que fomentem relações de convivência intercultural, que incrementem a intervenção local e potenciem a proximidade entre imigrantes e os territórios de acolhimento.

Para a sua conceção, para além de apoio financeiro do Fundo de Asilo, Migrações e Integração (FAMI), foi disponibilizado um guia com indicações sobre a sua metodologia, salientando a importância decisiva do processo participativo, do diagnóstico local, da dimensão estratégica e operacional e ainda do necessário processo de monitorização e avaliação.

No nosso concelho, segundo os últimos dados, relativos aos Censos de 2021, revelam que na Póvoa de Varzim residem 2264 cidadãos com nacionalidade estrangeira, que na sua grande maioria procuraram a Póvoa de Varzim por razões de insegurança no seu país de origem e por motivos económicos. Presume-se que este número tenha aumentado nos últimos três anos.

O município da Póvoa de Varzim já deu alguns passos no que diz respeito à integração de pessoas que procuram o nosso concelho para viver, trabalhar e estudar, como por exemplo o GABINETE DE APOIO AO I/EMIGRANTE e está mencionado no plano estratégico 2020-2030, como eixo prioritário a “valorização da multiculturalidade, o combate à discriminação e o respeito pelos direitos”.

Mas é preciso ir mais além no combate ao preconceito e à xenofobia, é necessário criar um instrumento de planeamento estratégico que potencie as condições para o acolhimento e integração de migrantes na comunidade local, através da implementação de medidas nas variadas áreas de intervenção, com a participação dos diferentes atores e interlocutores no território.

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda foi aprovada por larga maioria, com a abstenção do Chega.