Moção pelos direitos das pessoas com mobilidade reduzida chumbada na Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim

Vivemos ainda numa sociedade capacitista. Uma sociedade que exerce discriminação contra pessoas com qualquer tipo de deficiência – física, sensorial, cognitiva ou mental - baseada na premissa de que estas são inferiores e ainda precisam de ser curadas. Vivemos num dia-a-dia onde as práticas e atitudes paternalistas e condescendentes sufocam e desempoderam. Um dia-a-dia onde as pessoas com deficiência estão muito conscientes das múltiplas opressões que lhes tocam e com as quais lutam em todas as áreas das suas vidas.

As pessoas com deficiência são uma parte da população tão comumente esquecida, e cuja discriminação para com a qual está presente desde o acesso à educação e ao emprego, o acesso à mobilidade e o acesso aos cuidados de saúde, ou o acesso à informação e comunicação. Há, ainda, tantas barreiras físicas, legais, culturais, sociais e políticas a derrubar.

Por outro lado, os números dos Censos de 2021, referentes ao nosso concelho, indicam um aumento de população com mais de 65 anos, um total de 13.222 pessoas, mais 3730 em relação a 2011. É sabido que ao avanço da idade corresponde o receio de isolamento e da perda de autonomia.

O concelho da Póvoa de Varzim, precisa urgentemente de elaborar um plano de intervenção pelos direitos das pessoas com mobilidade reduzida, através do levantamento de todas as situações e o estudo da realidade da sua população, analisando a sua relação laboral-social-familiar-educacional-económica e as respostas sociais existentes. Mais do que um lar, as pessoas com deficiência precisam de emprego, habitação, saúde, educação, e acessibilidade, construindo para si a organização que necessitam.

Precisamos deimplementar reformas estruturais, integração na comunidade, sensibilização da sociedade, desenvolvimento de serviços locais individualizados, alocação de fundos para um sistema de assistência pessoal individualizada, e pleno usufruo e acessibilidade ao espaço público.

Neste momento, em que a revisão do PDM está em curso, acresce a importância de pensar o concelho e a cidade para toda gente e torná-la verdadeiramente inclusiva.

O espaço público na Póvoa de Varzim é marcado pela má execução ou ausência de rebaixamento de passeios, ausência de algumas passadeiras, pintura degradada de passadeira, ausência de passeios em algumas zonas, passeios subdimensionados, caldeiras de árvore que não possuem grelha de proteção e mobiliário urbano mal posicionado, tal como alguns candeeiros de iluminação pública, armários, sinais de trânsito e semáforos.

Imagine-se a aventura que uma pessoa em cadeira de rodas em circular pelos passeios da Rua Almirante Reis, ou da Rua Bonitos de Amorim. As recentes obras da N13 deixaram muitas passadeiras sem nenhum tipo de rampa. Pense-se o complicado que é circular nos passeios da nossa cidade para uma pessoa invisual ou surda. Pense-se quão dificultoso é entrar e sair nos transportes públicos para pessoas de mobilidade reduzida. E muitos outros obstáculos que temos de saber pensar para sentir e agir. 

Tendo a autarquia aderido à Rede de Cidades Amigas das Pessoas Idosas e mais recentemente à Rede de Cidades e Vilas que Caminham é necessário começar a implementar medidas para melhorar as condições que a cidade e as freguesias oferecem à população com mobilidade reduzida.  

O Executivo tem que dar resposta aos problemas que esta população enfrenta, tem que criar condições para viver uma vida com dignidade, porque sem liberdade e sem autonomia, dependem dos outros para quase tudo. Não tem que ser assim, nem assim pode continuar.

Assim, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, reunida a 20 de setembro de 2023, delibera instar a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim:

1. Criar um grupo de trabalho que inclua pessoas com deficiência, para elaborar um Plano de Intervenção para as pessoas com deficiência do concelho, que seja capaz de responder às reais necessidades das diferentes situações.
2. Tornar a cidade e o concelho verdadeiramente inclusivo, nomeadamente no desenvolvimento de atividades desportivas e culturais, nos transportes com autonomia e de fácil acessibilidade, no espaço físico das rampas, entradas e acesso a serviços público, eliminando barreiras de exclusão.
3. Sugerir que no processo de revisão em curso do PDM da Póvoa de Varzim sejam tidas em conta as acessibilidades, com o consequente desenho urbano ajustado às necessidades e capacidades das pessoas com mobilidade reduzida.