Atrasos a concorrer ao PRR comprometem obras nas escolas da Póvoa de Varzim

No dia 3 de janeiro teve início o prazo de submissão de candidaturas para o concurso “Escolas Novas ou Renovadas”, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Através de um financiamento de cerca de 130 milhões de euros, este programa visa a modernização e requalificação de estabelecimentos públicos de ensino dos 2.º e 3.º Ciclos e do Secundário do Norte de Portugal. Inicialmente, 29 de março era a data limite para submissão de candidaturas, mas o prazo foi prorrogado até 30 de abril.

Ora, segundo os documentos previsionais do ano anterior, para vigorar no corrente ano, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim já tinha concluído os projetos de requalificação das escolas EB 2/3 de Rates, EB 2/3 Cego Maio e EB 2/3 Campo Aberto. Por isso, sendo o aviso de abertura do concurso claro quanto à atribuição das verbas – “não havendo seriação das candidaturas, elas serão decididas por ordem cronológica da sua submissão, e até ao limite orçamental” – o mínimo expectável seria que a Câmara Municipal não deixasse para os últimos dias a submissão dos projetos. No entanto, este executivo é incansável na tarefa de surpreender os poveiros e poveiras.

Tendo conhecimento deste critério para a atribuição dos 130 milhões de euros, a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim submeteu as candidaturas das Escolas EB 2/3 de Rates, Cego do Maio e Campo Aberto a três dias do fim do prazo. E, tal como era previsível, as escolas aprovadas foram, precisamente, as primeiras 22 a submeter as suas candidaturas e, claro está, Rates, Cego do Maio e Campo Aberto foram excluídas da verba.

O Bloco de Esquerda congratula as escolas de Barcelos, Chaves, Esposende, Maia, Mogadouro, Monção, Penafiel, Penedono, Sabrosa, Santo Tirso, Trofa, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Foz Côa e Paços de Ferreira onde vão, então, ser investidos 130 milhões de euros. Mas lamenta que na Póvoa de Varzim, estudantes, professores/as e funcionários/as, pelo contrário, vão continuar a passar horas em estabelecimentos que a própria Câmara Municipal considera serem:

- “pavilhões pré-fabricados degradados, sem condições adequadas” e “patologias e deficiências graves” (Escola EB 2/3 Campo Aberto);

- “pavilhão desportivo que se encontra em muito mau estado e necessita de intervenção urgente (impermeabilização, coberturas e infiltrações), bem como a sua ampliação face as exigências de dimensões dos campos, as quais atualmente são interiores ao exigido por lei” (Escola EB 2/3 Cego do Maio);

- “pavilhão desportivo existente, que se encontra em muito mau estado, especialmente na estrutura e cobertura, necessitando de intervenção urgente” (Escola EB 2/3 de Rates).

Muito se conjetura sobre o PRR e Aires Pereira não escapa ao rol de autarcas queixosos. Ainda este ano, o presidente da Câmara disse que “estamos na iminência de perder mais de 2 bilhões de fundos comunitários por força de não termos executado o 2020. Não me parece que o Estado esteja muito preocupado com isso, senão já tinha montado outra estratégia para consumirmos essas verbas. E a queixa da falta de execução do PRR é pública, até Bruxelas já nos penalizou com o bloqueio de verbas por força disso”.

Ao Bloco de Esquerda parece, no mínimo, incongruente que o presidente da Câmara se queixe sobre o não consumo das verbas comunitárias, mas quando teve a oportunidade de candidatar três escolas da Póvoa de Varzim a 130 milhões de euros do PRR as suas opções tenham sido convocar uma reunião de câmara extraordinária para aprovar os três projetos no dia 24 de abril (cinco dias antes do final do prazo) e submeter as candidaturas apenas a 26 (recordamos que o prazo terminava a 30 de abril e o processo teve início a 3 de janeiro).

Na passada segunda-feira, 23 de dezembro, na sede da CCDR-NORTE, decorreu a cerimónia de assinatura dos contratos com mais oito municípios do Norte que irão receber intervenções de recuperação de escolas, no âmbito do quadro de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e mais uma vez as escolas do nosso município ficaram de fora.

Para o Bloco de Esquerda, a modernização e recuperação das infraestruturas escolares na Póvoa de Varzim é primordial. Entendemos que somente através de condições dignas e seguras se alcançarão processos de ensino e aprendizagem equitativos. Lastimamos que os estudantes da Póvoa de Varzim tenham perdido a oportunidade de usufruir de um parque escolar mais atrativo que, certamente, iria ser uma mais-valia na prevenção do insucesso escolar. As melhorias das condições de trabalho do pessoal docente e não docente são também, para o Bloco de Esquerda, completamente basilares. Estas candidaturas poderiam equipar as três escolas, além das já referidas obras de requalificação, com meios digitais que iriam contribuir para um melhor funcionamento das escolas, incluindo a prática pedagógica.

Pelo exposto, o Bloco de Esquerda questionou o executivo quanto ao seguinte:

1. Em que datas foram concluídos os projetos das três escolas?

2. Tendo o concurso sido aberto a 3 de janeiro, qual a razão para a submissão de candidaturas ter decorrido praticamente quatro meses depois?

3. Quando vão ser realizadas as obras de requalificação nas três escolas?

O Bloco de Esquerda solicitou, ainda, o envio dos projetos de requalificação da Escola EB 2/3 de Rates, Escola EB 2/3 Cego Maio e Escola EB 2/3 Campo Aberto.