BLOCO VOTA CONTRA PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO DA UNIÃO DE FREGUESIAS da PÓVOA DE VARZIM, BEIRIZ E ARGIVAIPARA 2025

O Plano de Atividades e o Orçamento de uma União de Freguesias são os principais instrumentos na orientação política e refletem, ou não, escolhas para resolver os problemas do dia-a-dia das freguesas e fregueses e proporcionar-lhes uma melhoria significativa da qualidade de vida.

O orçamento apresentado para a União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai é o último orçamento apresentado neste mandato — e o Bloco espera que o último para união de freguesias, ansiando que cada freguesia venha a ter o seu próprio plano de atividades e orçamento. Há mais de uma década, o  Governo PSD/CDS, seguindo o memorando da Troika, aprovou a Lei n.º 11-A/2013 (Lei Relvas), e foi estabelecida a redução do número de freguesias, num processo marcadamente antidemocrático. A posição do Bloco e dos seus autarcas sempre foi inequívoca relativamente a esta matéria, exigindo a consulta das populações através de referendos locais: por imposição do governo da altura, os referendos nunca foram realizados.

Pela sua importância na orientação política e estratégica das freguesias, os Planos de Atividades e Orçamentos devem de falar de um futuro que não deixa ninguém para trás; de Justiça Social, de Igualdade, Coesão, Ecologia, Participação e Bem-Estar Animal. Ademais, devem ser discutidos e preparados a partir de uma auscultação à população e às coletividades da União de Freguesias, através de sessões abertas, tornando estes processos mais abrangentes e participados: lamentamos que não tenha sido esse (novamente) o entendimento do Executivo da União de Freguesias.

Pensar as políticas sociais de um território implica assumir o papel central que as autarquias têm no combate às discriminações e na garantia de direitos para todas e para todos, de forma integrada, interseccional e convocando todos os titulares de interesses reconhecidos. O Bloco de Esquerda — força política responsável e instigadora de uma oposição construtiva — é o único partido da oposição que ao longo deste mandato sempre apresentou propostas para estes documentos. Este ano, apresentou dezenas de propostas, inseridas em 6 eixos que consideramos fundamentais para freguesias mais prósperas: passando pelo combate à pobreza e justiça social, melhoria do espaço público, bem-estar animal, cidadania e transparência, educação e resposta às alterações climáticas.

Algumas das nossas propostas — novamente não acolhidas pelo executivo — passam pela:

• Criação de um Gabinete de Apoio Integrado ao Cuidador Informal;
• Intensificação de programas de combate ao isolamento dos idosos;
• Criação do fundo de emergência social;
• Implementação de um programa de apoio às famílias beneficiárias da tarifa social de energia na troca de lâmpadas tradicionais por LED;
• Colocação de um painel necrológico em cada freguesia;
• Levantamento de obstáculos arquitetónicos existentes no espaço público, melhorar o espaço público e a via pública das freguesias;
• Criação de campanhas de esterilização de animais a preços acessíveis;
• Monitorizar e controlar as colónias de gatos;
• Transmissão online das reuniões da assembleia de freguesia;
• Criação de uma Plataforma que funcione como canal participativo de opinião pública no município (sugestão de iniciativas, opiniões, etc.);
• Dinamização de Roteiros Patrimoniais de visitas às ruas das freguesias da
• União, evocando a história das nossas ruas;
• Criação de bolsas de investigação da União de Freguesias: criar, em parceria com o Município e restantes freguesias, um programa de bolsas de investigação e produção de conhecimento científico relacionadas com a cidade e as freguesias, nos diferentes domínios do saber (história, património, arquitetura, literatura, sociologia, geografia, etc.);
• Implementar um plano de sensibilização e promoção do uso seguro de bicicletas no espaço escolar;
• Criar hortas comunitárias de proximidade, promover o aumento da biodiversidade;

Reconhecendo nos documentos propostas que vão ao encontro do nosso programa e que destacamos (como a introdução de uma verba para o apoio à Inclusão no Desporto e Cultura), ficam ainda aquém do que é efetivamente necessário paras as nossas freguesias. São documentos em que abundam promessas, mas que na realidade não passam disso. Vejamos, por exemplo, o caso do novo edifício da Junta de Freguesia, anunciado em finais de 2021: na discussão do orçamento para 2022, acusa o sr. presidente que “na Póvoa a grande novidade é a Sede da Junta. O antigo edifício dos serviços assumirá a função de edifício da Junta na Póvoa de Varzim”. Estamos em 2024, e ainda não foi concretizada a mudança e nem se prevê que aconteça nos próximos anos, pelo que se pode aferir no Plano Plurianual de Investimentos. O PPI não contempla também obras como o monumento aos tapetes de Beiriz, a requalificação do largo de Mauverde, os parque do aqueduto e de Beiriz e Salão do Bom Sucesso: de que serve verter num Plano de Atividades estas empreitadas, se não se prevê verbas para as mesmas?

Em defesa dos melhores interesses das freguesias e da adoção de políticas que verdadeiramente respondam às necessidades de freguesas e fregueses, o Bloco de Esquerda votou contra as proposta de Plano de Atividades e Orçamento para 2025 apresentada pelo executivo da união de freguesias.