RETAIL PARK, ROTUNDAS E PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O Dia Mundial do Solo foi celebrado a 5 de dezembro, sob o tema “Medir, monitorizar, gerir”, uma chamada de atenção para a importância de solos saudáveis e da sua gestão sustentável. A Póvoa de Varzim, porém, poderá não ter muitas razões para comemorar a data. O que não deixa de ser algo irónico, já que o presidente da Câmara Municipal, nas últimas semanas, tem manifestado a sua preocupação relativamente à sustentabilidade, à economia circular e às alterações climáticas. No entanto, quando se trata de trazer para a entrada da cidade um parque de retalho com 20 lojas de grupos internacionais, Aires Pereira já não parece tão interessado nos temas “verdes”.

O Retail Park — anunciado pela comunicação social e não pela autarquia — vai ocupar uma área de 21 mil m2. Este executivo terá medido, monitorizado e gerido (como propuseram as Nações Unidas na celebração do Dia Mundial do Solo), para ter decidido abdicar de tamanho espaço que filtra água, armazena carbono e acolhe biodiversidade?

Outro ponto que é necessário sublinhar: como acima referido, o Bloco de Esquerda tomou conhecimento da construção deste parque de retalho pela comunicação social no dia 3 de dezembro. Ora, cinco dias antes realizou-se a Assembleia Municipal e um dos pontos discutido foi a infâme rotunda oval. Este executivo ocultou da oposição, da própria comunicação social e dos poveiros e poveiras a construção de um parque comercial que irá trazer novas vias e uma outra rotunda precisamente para a zona em que a rotunda oval tem trazido problemas, e que estava em discussão na Assembleia Municipal. Após o anúncio da construção, Aires Pereira afirmou que o projeto de arquitetura já se encontra aprovado pela Câmara Municipal e que as novas vias vão aliviar o trânsito porque, quem quer seguir pela N205, vai ter outra opção. Se o presidente da Câmara tinha esta convicção na reunião da Assembleia Municipal porque decidiu ocultar todas estas informações quando estava em discussão o trânsito provocado pela rotunda oval?

O Bloco de Esquerda só pode concluir que a ocultação do Retail Park foi propositada, talvez uma forma de evitar oposição. Mas a democracia faz-se de discussão, de partilha de ideias. O Sr. Presidente da Câmara afirmou que “a Assembleia da Póvoa foi sempre muito prestigiada sob o ponto de vista do debate político” e mostrou-se preocupado por certas intervenções retirarem “espaço ao debate sério de ideias e ao debate construtivo que pode, naturalmente, levar a que surjam soluções para o bem dos poveiros”. O Bloco de Esquerda aconselha o Presidente da Câmara a ouvir as suas próprias palavras e a contribuir, também ele, para o debate sério e construtivo de ideias em busca de soluções para o bem de todas as pessoas — algo não se consegue ocultando informação da oposição e alienação da população.

O Bloco de Esquerda propôs à Assembleia Municipal, em abril deste ano, a abertura do processo participativo do Plano Diretor Municipal (PDM), mas a maioria PSD votou contra. Um PDM é elaborado com as participações dos munícipes. A importância desta participação está cimentada na lei, que determina que todos os cidadãos, bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais têm o direito de participar na elaboração, alteração, revisão, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial. Prorrogações atrás de prorrogações e nem os munícipes da Póvoa de Varzim são auscultados e nem o nosso concelho conta com um PDM que defina as políticas urbanas.

A inexistência de um PDM é uma lacuna que permite que as decisões — como construir um Retail Park de 21 mil metros2 — sejam tomadas sem contemplar uma estratégia a longo prazo para o nosso concelho. A ausência de um instrumento legal que defina, com clareza, as regras de uso do solo; as diretrizes de ordenamento do território; o modelo de desenvolvimento local; e os possíveis efeitos significativos no ecossistema tornam a Póvoa de Varzim em um município vulnerável social, económica e ambientalmente.

Um Retail Park na Avenida do Mar não estava previsto no anterior PDM em vigor e, sem um documento devidamente atualizado há anos, este executivo não pode afirmar, com a transparência que lhe é exigida e esperada, que o impacto para os comerciantes tradicionais tenha sido estudado, que a ordem urbanística será assegurada ou que este projeto teve em consideração os índices de utilização do solo ou de permeabilidade.

O Bloco de Esquerda já solicitou à Câmara Municipal o envio do projeto do Retail Park. Considerando a importância deste empreendimento para o desenvolvimento económico e social do município, bem como os seus potenciais impactos no ordenamento do território, no comércio local, na mobilidade urbana e no ambiente, é essencial que toda a informação pertinente seja partilhada de forma transparente e acessível à população e às forças políticas.