ONDA DE PRECARIEDADE — Falsos Recibos Verdes na Varzim Lazer

Na assembleia Municipal de 28 de novembro, o Bloco de Esquerda votou contra a proposta de instrumentos de gestão previsional da Varzim Lazer, por — entre outras razões — não concordar com o modelo em que a empresa municipal opera: a situação financeira da Varzim Lazer é preocupante, e no mais recente Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é considerada das entidades com pior resultado económico em 2023. Ademais, defendemos que a VL deve ser internalizada pelo município, com a integração de todos os trabalhadores.

Em resposta às questões colocadas no mês passado, o presidente da Câmara da Póvoa de Varzim apresenta a VL como empresa em que 44% dos trabalhadores são prestadores de serviços. É inegável que estes correspondem a falsos recibos verdes, cumprindo horários de início e de fim de trabalho determinado pela empresa municipal em espaços e com materiais destas, e verificando pagamento efetuado com determinada periodicidade numa quantia certa. Apesar de o executivo municipal o tentar negar, o Código do Trabalho define que bastaria o cumprimento de uma destas características para se verificar a situação de falso recibo verde.

Ora, seja por um desconhecimento penoso das leis que regulam o trabalho ou por genuína má fé no tratamento de quem trabalha, o executivo municipal compactua com a desvalorização de pessoas que há anos desempenham as mesmas funções sem evolução nas suas carreiras e sem os benefícios de um regime legal de trabalho apropriado. Estes trabalhadores merecem respeito. Merecem igualdade de tratamento. E merecem, pelo menos, a dignidade de uma resposta por parte de um executivo demasiado habituado a ignorar o que lhe é incómodo e desconfortável. 

Não há compreensão para este recurso à precariedade laboral e subsequente tentativa de ocultar uma contra-ordenação muito grave imputável à VL, e é indiscutível que um município deve dar liderar pelo exemplo, não contribuindo para o aumento da exploração de trabalhadores, que ficam também sem proteção no desemprego e na doença e sofrem prejuízos nas suas carreiras contributivas.

Recomendando que a Varzim Lazer regularize o quanto antes os contratos de trabalho com todos os trabalhadores neste regime de falso recibo verde, o Bloco denuncia um executivo que tenta branquear situações de precariedade laboral, alertando as poveiras e poveiros para uma Varzim Lazer que mete água, e não só no pavilhão municipal: mete água na situação financeira e mete água nas questões laborais.