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O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai levar a votação, hoje, na Assembleia da República um projeto de lei de eliminação das taxas de portagem do Interior do país. No documento, o Bloco de Esquerda lembra que as ex SCUT funcionavam como um instrumento de solidariedade e de desenvolvimento sustentável em que o Estado assumia o investimento nas acessibilidades em zonas carenciadas e de baixa densidade, através da isenção do pagamento de portagens, justificado pelos seus impactos sociais, económicos e territoriais, particularmente nas regiões em que não há, ou são muito escassos os transportes públicos coletivos e individuais”. Para o Bloco de Esquerda, “a aplicação do princípio do utilizador-pagador em quase todo o país foi feito de forma cega, por critérios economicistas, e no caso da A28, autoestrada do Norte Litoral, como em todos os outros casos, tratou-se de uma medida errada e muito injusta e que só tem prejudicado a região Norte, afetando especialmente os Distritos de Porto, Braga e Viana do Castelo”.  O Bloco de Esquerda salienta que sempre se opôs “à aplicação do princípio do utilizador-pagador nas autoestradas, sempre que houvesse prejuízos para a mobilidade das populações, como é o caso da A28”, uma vez que “as estradas constituem um bem público coletivo, insuscetível de ser privatizado, que, enquanto instrumentos de uma política de acessibilidade, asseguram a livre circulação de pessoas e bens”.   

Nas últimas décadas são inúmeros os reconhecidos estudos que demonstram o impacto positivo do setor cultural no desenvolvimento e coesão social, assim como no crescimento económico, tanto a nível nacional, regional e local. Conscientes de toda essa importância que em 2010, por iniciativa do Bloco de Esquerda, apresentou-se um projeto-lei para a criação de uma rede de teatros e cineteatros portugueses (RTCP) que viu a sua aprovação em 2019. Um instrumento estratégico fundamental para o combate às assimetrias regionais e para o fomento da coesão territorial no acesso à cultura e às artes em Portugal, assente na descentralização e na responsabilidade partilhada do Estado central com as autarquias e entidades independentes. Em muitas localidades o custo fixo dos teatros e cineteatros é um esforço financeiro demasiado grande para ser suportado apenas pelos orçamentos das autarquias, pelo que é essencial um financiamento solidário da programação destes equipamentos. Este programa é um dos maiores avanços na democratização das políticas públicas culturais das últimas décadas. Em 2021, o Cineteatro Garrett foi um dos mais de 80 teatros e cineteatros que aderiram à RTCP. Em 2022, o município da Póvoa de Varzim concorreu ao concurso de apoio à programação, mas a candidatura da autarquia obteve nota negativa e por consequência não foi contemplada com nenhuma verba. No final do ano de 2023, a Direção-Geral das Artes divulgou os resultados provisórios do novo concurso de apoio à programação onde foram apoiados mais 18 equipamentos num valor global de 8 milhões de euros, no qual o Cineteatro Garrett não teve qualquer verba devido ao município da Póvoa de Varzim não ter concorrido.

Na passada quarta-feira, o voto de pesar e de solidariedade com o povo libio e marroquino foi aprovado por unanimidade.  Nos passados dias 8 e 10 de setembro, o planeta assistiu às calamidades em Marrocos e na Líbia. Em Marrocos um sismo de magnitude 6.8 que provocou o desabamento de várias infraestruturas e a morte de mais de 3 mil pessoas. A tempestade Daniel abateu-se violentamente sobre o Leste da Líbia, provocando inundações devastadoras e o colapso de duas barragens, levando à destruição massiva de edifícios e infraestruturas e resultando em mais de 11000 mortos e milhares de desaparecidos, sendo que se estima que estes números se irão agravar. As operações de salvamento estão a ser muito dificultadas pela obstrução e destruição de vias de comunicações e pelas falhas generalizadas de energia e nas redes de comunicação, havendo agora também uma enorme preocupação com a saúde pública.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda deu entrada de uma pergunta ao Governo, na Assembleia da República, sobre o funcionamento da repartição de finanças da Póvoa de Varzim.  A repartição de finanças, desde da declaração de Estado de Emergência devido à pandemia COVID-19, apenas efetua atendimentos aos cidadãos por marcação prévia. Esta medida que ainda não foi alterada, mesmo com o fim do regime de exceção nos serviços públicos devido à pandemia.

O Bloco de Esquerda esteve  reunido com a direção da APROPESCA – Associação de Produtores da Pesca Artesanal, nas instalações da associação na lota da Póvoa de Varzim. A reunião teve a presença do deputado e líder parlamentar do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares e do dirigente Marco Mendonça, entre outros elementos do partido e realizou-se com o intuito de identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos pescadores da região. Segundo o Presidente da Associação, Carlos Cruz, as maiores preocupações dos pescadores é falta de trabalhadores no sector, a falta de embarcações novas, os problemas de assoreamento do Porto da Póvoa de Varzim, a falta de uma cantina social e o projeto de implementação de eólicas em alto mar. O Bloco de Esquerda está preocupado pelo facto de as associações de pescadores não terem feito parte, desde da primeira hora, do grupo de trabalho que junta representantes de todos os interesses do mar, no que diz respeito à criação dos parques eólicos, numa área de 320 mil hectares e sobre a falta de estudos no impacte que o projeto desta dimensão trará para os ecossistemas marinhos.

 A coordenadora nacional do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua esteve, hoje, na feira da Estela, a contactar a população.  Mariana Mortágua afirmou que as mudanças estruturais de que António Costa fala não interessam ao país, com uma economia cada vez mais insustentável, quer do ponto de vista ambiental, social e dos salários. Caso mais exemplificativo disso é a habitação.  O pacote  Mais Habitação, recenteente aprovado, em relação às rendas , Mariana teceu várias críticas às reviravoltas do executivo socialista, que decidiu mudar as regras, passando a considerar os rendimentos brutos, o “tirou o chão” a várias pessoas.

O Bloco de Esquerda enviou uma recomendação à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim com três propostas relacionadas com o dia 17 de maio, dia internacional de luta contra a homofobia, transfobia e bifobia.  No dia 17 de maio celebra-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia e o Dia Nacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia. Foi neste dia que em 1990 se decidiu retirar da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial de Saúde (OMS) a homossexualidade como transtorno de saúde mental. Um avanço para o reconhecimento da diversidade, de despatologização e no combate à violência a que milhões de pessoas estão sujeitas fruto da sua orientação sexual ou identidade de género não normativa.