Bloco apresenta propostas para o Orçamento Municipal da Póvoa de Varzim de 2025

As Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Municipal são os principais instrumentos na orientação política da Câmara Municipal. O Bloco de Esquerda considera que estes documentos devem zelar por um município solidário, justo, igualitário, coeso, com visão ecológica e dinamismo cultural, que instigue a participação cívica e promova o bem-estar animal.

O Bloco de Esquerda, através do estatuto do direito de oposição e da sua representação na Assembleia Municipal, tem vindo a apresentar diversas propostas com vista à melhoria da qualidade de vida dos poveiros e poveiras. Respeitando este seu direito e dever, o partido volta, este ano, a apresentar um conjunto de ideias que considera que devem integrar as GOP e Orçamento Municipal de 2025, incluindo várias já apresentadas em anos anteriores e não acolhidas.

Não podemos deixar de assinalar, mais uma vez, que a discussão e elaboração destes documentos deveria ser um processo amplamente participado, não só pelos partidos políticos, mas por toda a população, coletividades e associações, em sessões abertas a todas as freguesias do concelho. Consideramos, ainda, que a definição das taxas e impostos deveria ter lugar na última Assembleia Municipal, antecedendo a discussão das GOP e do Orçamento. Não foi, novamente, este o entendimento do executivo municipal.

As propostas que aqui apresentamos, em forma de contributo para as GOP e Orçamento de 2025, confirmam a asseveração objetiva de resposta a problemas que consideramos de mais premente resolução, inserem-se nos princípios básicos que sempre defendemos para o concelho e têm como objetivo alargar o modo de funcionamento da democracia local, tornando-a mais participada por todas as pessoas.

Considerando o exposto e ao abrigo do estipulado na Lei n.º 24/98, de 26 de maio – Estatuto do Direito de Oposição, Direito de Consulta Prévia, o Bloco de Esquerda vem apresentar as seguintes propostas:

1. Habitação

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Concretizar um Regulamento de Habitação (com todas as regras de acesso e prioridades definidas), que defina qual a gestão de ocupação do parque de habitação social e quais as condições de acesso ao alojamento temporário para situações de urgência;

B. Congelar as rendas residenciais em 2025;

C. Fazer um levantamento do número de pessoas em situação de sem-abrigo no nosso concelho e criar o programa “Abrigar: resposta em Housing First”. A criação deste programa é passível de financiamento parcial por parte do Estado Central;

D. Aumentar a verba alocada ao programa de apoio à renda “É Bom Habitar Aqui”;

E. Rever a Estratégia Local de Habitação, para que esta inclua situações urgentes e de grupos vulneráveis e sem resposta de habitação permanente no mercado - conforme determinado na Lei de Bases da Habitação.

2. Mobilidade

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Implementar um mecanismo articulado de transportes, atualizado ao minuto para os utilizadores, através da colocação de painéis eletrónicos nas paragens e da criação de uma aplicação para telemóvel, fornecendo horários atualizados e em tempo real;

B. Criar um posto de atendimento UNIR, com pessoal qualificado;

C. Alargamento da gratuitidade dos transportes para pessoas com mais de 65 anos, pessoas com mobilidade condicionada e pessoas em situação de desemprego; 

D. Implementar uma rede pública de bicicletas partilhadas, com tarifas acessíveis e limitação horária;

E. Alargar o ensino do uso da bicicleta a todos os alunos do 1.º e 2.º ciclo e implementar ciclo parques escolares, com acesso a bicicletas públicas de uso gratuito.

F. Disponibilizar aparcamento para bicicletas, em espaço coberto e fechado, de maneira a incentivar a mobilidade suave. Os espaços exíguos que muitas pessoas têm disponíveis nas suas habitações não permitem guardar bicicletas em casa e, o estacionamento das mesmas no exterior não é solução por acarretar insegurança;

G. Fomentar campanhas para alteração da cultura de mobilidade;

3. Crise social

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Efetivar o alcance da Tarifa Social automática da água, saneamento e resíduos, que deverá abranger mais de mil famílias;

B. Congelar o preço da água, saneamento e resíduos para as restantes famílias;

C. Aliviar a fatura da água consoante o sistema “Pay-As-You-Throw (PAYT), anunciado pelo município em 2018;

D. Contratar profissionais especializados para responder às necessidades das pessoas dependentes, prestando um verdadeiro serviço público municipal;

E. Aumentar a verba alocada ao programa de emergência social;

F. Distribuir refeições em modo take-away às crianças de famílias sinalizadas como necessitadas. Manter esta distribuição durante o período de férias escolares; 

G. Incentivar o abastecimento de um mercado de produtos frescos, frutas e legumes com circuitos curtos e de comercialização de proximidade, capaz de assegurar o apoio à produção local;

H. Duplicar o número de hortas urbanas no concelho;

4. Melhor espaço público, mais qualidade de vida

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Realizar um Plano de Acessibilidade, no qual sejam aferidas as principais barreiras urbanísticas. Este visar o reforço da coesão urbana e humana e não pode excluir nenhuma pessoa, pelo que deve ser norteado com vista ao desenvolvimento de futuros projetos que permitam deslocações completas, autónomas e sem interrupções;

B. Investir na remoção das barreiras arquitetónicas e adaptação das redes viárias e de transportes públicos a todas as pessoas com necessidades especiais;

C. Reforçar a luminosidade das passadeiras;

D. Criar passeios nas freguesias;

E. Criar passadeiras com ressalte zero e pavimento táctil;

F. Melhorar a cobertura à rede livre wireless com exigência de cobertura de rede de banda larga em todo o concelho;

G. Iniciar o processo de adesão à Rede de Cidades Amigas da Criança;

H. Criar uma rede de bebedouros públicos, acessíveis gratuitamente a todas as pessoas e animais;

I. Rebaixar a rampa de acesso à Biblioteca Municipal Rocha Peixoto; 

J. Elaborar um Plano de Arborização Municipal e redigir um Manual de Boas Práticas de Gestão do Sistema Arbóreo Urbano, evitando cortes ou podas abusivas, protegendo as árvores adultas viáveis e em condições de segurança; K. Instituir uma Rede de Sensores – que disponibilizarão dados em tempo real sobre diferentes áreas: qualidade do ar (CO, CO2, NO2, O3, VOCs e Partículas);

L. Plantar novas áreas verdes em meio urbano como sumidouros de carbono e reguladores da temperatura e da qualidade do ar;

M. Requalificar o espaço público como espaço de usufruto e zona permeável;

N. Proteger e reabilitar barreiras naturais de proteção na costa e garantir a reposição natural dos sedimentos;

O. Proteger e reabilitar as galerias ripícolas de cursos de água e proteger os recursos hídricos;

P. Criar zonas de biodiversidade e de retenção natural da humidade como charcas e manchas florestais diversas;

Q. Remover as estruturas em fibrocimento dos edifícios da responsabilidade do município.

5. Educação

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Proceder à contratação de um profissional das seguintes áreas: terapia da fala; psicologia, assistência social, mediação cultural/animador cultural, de forma a dar consistência à estrutura técnica de apoio aos agrupamentos escolares do concelho;

B. Criar um departamento de ação de intervenção precoce aos alunos sinalizados com necessidades educativas especiais (NEE), proporcionando a todos uma verdadeira escola inclusiva, que respeite a igualdade de oportunidades;

C. Proceder à contratação de profissionais que assegurem a confeção de refeições escolares nos estabelecimentos de ensino que possuam capacidade para o efeito, em substituição, nesses casos, da concessão das refeições escolares a empresas de catering. Simultaneamente, promover a economia circular nas escolas, através da criação de um protocolo com cooperativas agrícolas para compra de bens de primeira necessidade vindos diretamente dos produtores do concelho;

D. Rever o modelo de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC), Componentes de Apoio à Família (CAF) e Atividades de Animação de Apoio à Família (AAF), incentivando a valorização das atividades lúdicas e combatendo a sua excessiva curricularização e a precariedade dos vínculos dos profissionais;

E. Criar um programa de gestão escolar comum a todas as escolas do concelho;

F. Proceder à cobertura do recreio da escola do Século;

6. Democracia que se pratica

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Criar programas de capacitação da comunidade com assembleias públicas por freguesias, reuniões informativas, apoio técnico e com comissão de monitorização para todo o processo;

B. Implementar um orçamento participativo, com dotação significativa, devendo este ser acompanhado de programas de capacitação da comunidade;

C. Implementar um orçamento participativo interno, que permita que todos/as os/as trabalhadores/as da autarquia apresentem propostas para melhorar a sua qualidade de vida e de trabalho;

D. Implementar a transmissão online, em direto, das reuniões públicas da Câmara Municipal e de todas as Assembleias Municipais;

E. Reformular o portal municipal da autarquia, permitindo a criação de um espaço destinado às forças políticas eleitas nos órgãos municipais, para que estas tenham oportunidade de publicar as suas ações relativas ao nosso concelho. Como está atualmente, o portal municipal mais não é que um folheto panfletário do partido mais votado nas anteriores eleições autárquicas, subvertendo totalmente a lógica que deve estar presente na criação do mesmo;

F. Integrar a autarquia na Rede de Autarquias Participativas (RAP), uma estrutura colaborativa que reúne freguesias e municípios comprometidos com o desenvolvimento de formas de democracia participativa em Portugal. Esta rede favorece a criação de ferramentas de trabalho, a conceção de novas e inovadoras iniciativas, a troca de experiências, a formação das equipas, a produção de conhecimento científico e a cooperação internacional;

7. Cultura e associativismo

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Elaborar um Plano Estratégico Municipal para a Cultura 2025-2035. Cine-Teatro Garrett, Diana-Bar, Auditório Municipal, Museu Municipal, Biblioteca Municipal, Póvoa Arena, Villa Georgette e Antiga Fábrica de Conservas “A Poveira”: estes vão ser os espaços culturais disponíveis na cidade da Póvoa de Varzim. A aquisição e construção de infraestruturas sem um Plano Estratégico Municipal para a Cultura desenvolvido para os próximos dez anos traduz-se, apenas, numa estratégia de imediatismo;

B. Instituir a figura de Programador/a Cultural, que deverá seguir as linhas definidas pelo Plano Estratégico Municipal para a Cultura, em articulação com os funcionários municipais, associações, escolas e demais envolvidos nas atividades culturais do concelho;

C. Fornecer serviços multibanco, mbway e de aquisição de bilhetes online para todos os eventos a realizar no Cine-Teatro Garrett;

D. Manter o preçário dos espaços culturais geridos pelo município até final de 2025;

E. Elaborar uma agenda cultural trimestral. Sem esta divulgação não pode haver uma verdadeira democracia cultural;

F. Criar um Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo; 

8. Bem-estar animal

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Criar um plano municipal para o bem-estar e proteção animal;

B. Estabelecer, com associações/hospitais veterinários, protocolos que garantam a pessoas com estado de desemprego ou rendimentos muito baixos comprovados (através da liquidação de IRS ou de lista a disponibilizar pela Segurança Social) o acesso a apoio médico-veterinário aos seus animais de estimação, já que privilégio financeiro não é o único garante para uma família providenciar um lar afetuoso a um animal;

C. Iniciar o processo para a criação da figura do/a provedor/a do animal;

D. Construir um gatil municipal e providenciar a consequente contratação de um/a profissional que: mantenha o contacto com os/as cuidadores/as das colónias de gatos do concelho; perceba as necessidades dos animais; realize campanhas de sensibilização da população para interações respeitadoras com os animais de rua e com quem cuida deles; identifique em permanência as colónias de gatos existentes no concelho; articule com associações/hospitais veterinários as esterilizações necessárias; e concerte com os/as voluntários a distribuição de alimentação providenciada pelo município, uma vez que as colónias são responsabilidade de todas as pessoas e os/as voluntários não podem assumir todos os encargos da sua boa-vontade;

E. Construção de um parque canino;

F. Implementar uma Bolsa de Família de Acolhimento Temporário (FAT) para cães e gatos, apostando em campanhas de sensibilização para o efeito. Dar-se-ia prioridade a estes três tipos de casos: animais alvo de intervenções cirúrgicas e que necessitem de um ambiente seguro e calmo para recuperação (difícil de garantir nos albergues); bebés órfãos que precisem de cuidados especiais; animais que não toleram a presença de outros e/ou que sempre viveram em ambiente familiar. Os cuidados veterinários e a alimentação seria assegurado pelo município. 

9. Saúde Mental

O Bloco de Esquerda propõe:

A. Implementar um programa de educação emocional dos estabelecimentos de ensino préescolares do concelho através de um/a psicólogo/a. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), 50% das perturbações mentais nos adultos começam a desenvolver-se antes dos 14 anos, pelo que a saúde mental deve ser olhada ao longo do desenvolvimento e não somente na vida adulta. É essencial a aposta na prevenção, em detrimento da intervenção, unicamente, nas situações já identificadas com dificuldades emocionais. Através da mediação de um/a psicólogo/a, as competências sociais e emocionais das crianças podem ser desenvolvidas nos estabelecimentos de educação préescolar, oferecendo ferramentas para uma maior autoestima, assertividade, tolerância à frustração, controle da impulsividade, resiliência e bem-estar;

B. Realizar campanhas nas escolas do concelho sobre a violência no namoro. Resultados do Estudo Nacional sobre Violência no Namoro 2024 mostram que a maioria dos jovens não considera como violência uma série de comportamentos abusivos, como diz já ter sido vítima seja na atual relação ou após o fim de uma relação. O estudo dividiu 15 comportamentos em seis dimensões de violência: controlo, violência psicológica, violência através das redes sociais, perseguição, violência sexual, violência física. E 45,5% dos/das jovens que já namoraram ou namoram reportaram ter sofrido pelo menos um dos comportamentos de controlo – o mais frequente é a proibição de estar ou falar com uma pessoa amiga ou colega (27,8%). E 39,9% reportaram ter sofrido violência psicológica. Estes dados revelam que a intervenção assertiva do município é necessária;

C. Contratar um/a psicólogo/a que atenda a população idosa nas freguesias. A terceira idade envolve mudanças estruturais no dia a dia do idoso, relacionadas com a ausência de ocupação profissional, com a diminuição da interação social e com o envelhecimento do corpo que, naturalmente, acarreta limitações ao nível da vitalidade e das capacidades cognitivas e motoras. A intervenção psicológica ajuda os/as idosos/as a construir um processo de consciência da sua vida e do seu futuro, evitando e atuando nos estados depressivos e/ou ansiosos, de forma a melhorar a qualidade de vida do idoso. 

10. Desporto e atividade física

O Bloco de Esquerda propõe: A. Implementação do programa Desporto Sénior nas freguesias, incutindo a socialização da população reformada e descentralizando o acesso à prática desportiva. O pessoal docente deslocar-se-ia às freguesias, às sedes das Juntas, para lecionar diferentes tipos de aulas: pilates; danças de salão, xadrez, ginástica, yoga e desportos coletivos, nomeadamente o futebol, promovendo, deste modo, o aproveitamento dos campos sintéticos construídos pelo município.

B. Elaboração de um plano municipal de atividade física com o objetivo de incrementar os índices de atividade física regular e prática, generalizar a prática desportiva em idade escolar, impulsionar o desporto como ferramenta de inclusão social, reduzir as diferenças de género na prática desportiva e na atividade física e incrementar os índices de saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos.

Este plano deve seguir as orientações do Plano Nacional de Atividade Física, Programa Nacional de Desporto para Todos e da Estratégia Nacional para a Promoção da Atividade Física, da Saúde e Bem-estar.

RECEITAS:

As receitas extraordinárias do IMT e do IMI a que o nosso município terá acesso, resultado do aumento dos preços das habitações, devem ser usadas para políticas públicas aqui apresentadas. Outra proposta para o financiamento destas medidas é o lançamento da derrama, conforme dispõe o artigo 18º da Lei das Finanças Locais. A Taxa Turística, uma receita cujo fim específico ainda não foi anunciado pelo município, também deve ser uma fonte para implementar as propostas descritas no documento