Aprovada moção de repúdio pelo fecho de balcão da CGD em Aver-o-Mar

Foi ontem aprovada por maioria na Assembleia Municipal, com a abstenção de alguns deputados do PSD e estranhamente do próprio presidente da junta de Aver-o-Mar, uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda de repúdio pelo encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósitos de Aver-o-Mar, na Póvoa de Varzim.

O encerramento desta agência constitui para o BE mais uma degradação do serviço público e um ataque flagrante à população e economia da Póvoa de Varzim que ficará, assim, apenas com uma única agência da CGD em todo o concelho, agravando o empobrecimento e possibilidade de abandono de populações e empresas das localidades mais distantes do centro.

A Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, tem a obrigação de garantir o acesso aos serviços bancários a todos os cidadãos e empresas que assim o desejem, não podendo gerir a sua actividade puramente com base na maximização de lucro e em critérios de mercado.

Em baixo, transcreve-se o documento aprovado:

MOÇÃO

REPÚDIO PELO ENCERRAMENTO DO BALCÃO DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS EM AVER-O-MAR

No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a sua administração elaborou um plano de reestruturação onde constava, entre outras questões, o encerramento de balcões de retalho. A redução da operação da CGD e o fecho de balcões foi uma contrapartida que a Comissão Europeia impôs pela recapitalização do banco público. De acordo com o referido plano, dos 651 balcões existentes em 2016 espera-se reduzir este número para menos de 550 em 2018 e menos de 480 em 2019. A verificar-se, tal significa o fecho de 171 balcões durante o triénio 2016-2019.

Recentemente foi tornada pública a intenção da CGD de encerrar mais 75 balcões em vários pontos do país. Após o encerramento de um balcão na freguesia de Balasar e outro no centro da cidade, mais uma vez foi afectada a nossa terra com a decisão de encerramento do balcão da CGD, desta feita em Aver-o-Mar. 

Esta agência serve milhares de cidadãos e cidadãs, não apenas da união de freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, mas também das freguesias adjacentes a norte, sul e interior do concelho. Uma grande parte da população das freguesias servidas por este balcão encontra-se envelhecida, sendo que os mais idosos apresentam frequentemente uma reduzida capacidade de acesso aos meios digitais e mobilidade no território. Adicionalmente, estas freguesias têm várias empresas aí sediadas que contribuem para o desenvolvimento da região. A confirmar-se este encerramento, a população e empresas afectadas deixarão de contar com o banco público, o que terá efeitos nefastos para os esforços de desenvolvimento e coesão territorial que todos e todas pretendem e merecem.

Indubitavelmente, o encerramento constituirá mais uma degradação do serviço público e um ataque flagrante à população e economia da Póvoa de Varzim - uma cidade com mais de 60 mil habitantes, que aumenta em muito estes números nos meses de Verão, devido ao turismo e visitas de emigrantes. A Póvoa de Varzim ficará, assim, apenas com uma única agência da CGD em todo o concelho, agravando o empobrecimento e possibilidade de abandono de populações e empresas das localidades mais distantes do centro.

A Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, tem a obrigação de garantir o acesso aos serviços bancários a todos os cidadãos e empresas que assim o desejem, não podendo gerir a sua actividade puramente com base na maximização de lucro e em critérios de mercado.

 Assim, a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, reunida em 12 de Julho de 2018, ao abrigo do artigo 25.º, nº 2, alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

1.       Demonstrar e tornar pública a sua total discordância e repúdio pelo encerramento do balcão da CGD em Aver-o-Mar.

2.       Exigir ao Governo e à administração da CGD que coloquem um fim a este ataque ao serviço público bancário no nosso concelho. 

3.       Mostra-se totalmente solidária com a população afectada pelo fecho do balcão da CGD em Aver-o-Mar.

4.       Demonstrar a sua solidariedade com os trabalhadores e trabalhadoras afectados pelo fecho desta e doutras agências do banco público na Póvoa de Varzim.

5.      Instar o Governo, como accionista público e único da CGD, para que desenvolva diligências que impeçam o encerramento da agência da CGD de Aver-o-Mar, garantindo, desta forma, o acesso da população a um serviço bancário público, num balcão físico.

6.       Demonstrar e tornar público o seu repúdio por esta política de encerramento de balcões da CGD, apenas com base na maximização de lucro e em critérios puramente de mercado, em todo o país.

7.       Enviar esta moção ao Primeiro-ministro, ao Ministro das Finanças, à Administração da CGD, ao Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República.

8.       Enviar esta moção à representação da Comissão Europeia em Portugal.

Póvoa de Varzim, 12 de Julho de 2018.

O deputado municipal do Bloco de Esquerda

Victor Pinto

Foto: Mais Semanário