COMUNICADO SOBRE O AUMENTO DA ÁGUA NA PÓVOA DE VARZIM

Citando a posição assumida pela ONU, reconhecendo que a água “é essencial à vida e à saúde”, assim como a sua resolução sobre a mesma temática, onde se pode ler que “declara o direito à água potável e ao saneamento como um direito fundamental para o pleno disfrute da vida e de todos os direitos humanos”, ou seja, significa isto que “para a ONU, o direito à água e ao saneamento está contido nos tratados relativos aos direitos do homem e por consequência é legalmente obrigatório.

A pandemia de Covid-19, a guerra, a crise inflacionária está a agudizar as desigualdades e a agravar a situação social e económica de muitas famílias. Neste contexto, cresce o número de agregados familiares com dificuldades em cumprir o pagamento de despesas fixas, nas quais se inclui a fatura da água.

É curioso, que na mesma reunião de câmara, entre o natal e o fim de ano, o executivo municipal anuncie a distinção de Autarquia Mais Familiarmente Responsável atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, e seja confirmado o aumento dos valores do Tarifário dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água para Consumo Humano, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas e de Gestão de Resíduos Urbanos. Aumento que já estava previsto no orçamento municipal de 2023, aprovado recentemente na Assembleia Municipal.

Para o Bloco de Esquerda, a autarquia devia mobilizar todos meios ao seu alcance para mitigar os efeitos da inflação, nomeadamente o custo generalizado do custo de vida, não podia aumentar o preço da água em 51 cêntimos/mês para 5 m³, de 81 cêntimos/mês para 10 m³ e de 1,15 euros/mês para 15 m³ de consumo.

É um agravamento incompreensível do preço da água, para todas as famílias, empresas, associações e mesmo instituições sociais, em que cada cêntimo a mais nas suas despesas, conta.

Muitas famílias já se encontravam em situação de carência económica, agravada pela crise inflacionária, o que faz com que muitas delas tenham dificuldades em cumprir o pagamento das despesas fixas, nomeadamente a fatura da água. Dados recentes da Direção Geral de Energia e Geologia, na Póvoa de Varzim existem 6257 agregados beneficiários da tarifa social de energia e 544 da tarifa social de gás natural.

É hora da aplicação da tarifa social da água automática e assim acompanhar a tarifa social de energia. Uma medida essencial para fazer face à crise social e uma ajuda direta a muitas famílias na mitigação no aumento do custo de vida.

De que valem as distinções em papel, se na prática é um executivo insensível à crise social e aos que mais precisam.