Sobre: Autarquias

Na Assembleia Municipal realizada a 30 de novembro de 2023, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção sobre o dia internacional pela eliminação da violência contra as mulheres. A moção, aprovada por unanimidade, saúda  as iniciativas do dia 25 de novembro, nomeadamente a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e o trabalho diário das associações, organizações não-governamentais, movimentos e serviços sociais do Estado que prestam apoio às mulheres vítimas de violência e lutam pela erradicação da violência na sociedade portuguesa e em todo o mundo. E  recomenda à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim um reforço dos apoios de emergência e de médio prazo às vítimas de violência doméstica e criar meios para a prevenção através de campanhas de sensibilização.

As grandes opções do plano e o orçamento são elaborados em plena crise inflacionária, energética, habitacional, climática, política e social. O Bloco de Esquerda entende que o orçamento deve contribuir para mitigar a crise que as famílias atravessam, e estimular a habitação, a mobilidade e a participação cidadã. A definição da política a levar a cabo nos próximos anos deve ser precursor de investimentos para o desenvolvimento sustentável. Neste sentido apresentamos, ao abrigo do Estatuto do Direito de Oposição, em forma de contributo, 68 propostas inseridas em 7 eixos que achamos fundamentais, para o desenvolvimento do concelho. A mobilidade, a resposta à crise social, o melhoramento do espaço público, a educação, a cidadania, a cultura e o bem-estar animal. As nossas propostas foram chumbadas pela maioria camarária. 

 A assembleia  de Freguesia da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai aprovou a saudação ao 1º de maio, apresentada pelo Bloco de Esquerda.  Há 50 anos, no 1º de Maio de 1973, apesar da ditadura fascista, trabalhadores e povo saíram às praças e ruas do país. Com grande coragem. Sabiam que haveria cargas policiais, feridos e prisões. Mas não desistiram. Em  Lisboa, Porto, Coimbra, Marinha Grande, Alpiarça, Amadora, Espinho, Torres Novas e em muitos  outros locais do país exprimiram a vontade coletiva para melhorar as suas condições de vida e de trabalho, combater as injustiças e desigualdades, acabar com a exploração. E lembravam o Dia Internacional do Trabalhador, as greves e as manifestações  de Chicago nos EUA,  pela redução da jornada de trabalho para  8 horas e que foi violentamente reprimida, com a condenação à morte de dirigentes sindicais. Menos de um ano depois, chegou o 25 de Abril de 1974. A explosão de democracia  marcou o início de uma conquista de direitos até aí negados: cuidados de saúde públicos,  educação,  habitação, o direito ao trabalho e ao salário, o reconhecimento às férias e respetivo subsídio, a proibição dos despedimentos sem justa causa e a instituição, pela primeira vez, do salário mínimo nacional no valor de 3.300 escudos. Foi também após esta data que se consagraram o direito à greve, à contratação coletiva e à organização sindical, bem como uma nova forma de organização dos trabalhadores, as Comissões de Trabalhadores (CT).

A Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim reuniu, ontem, ordinariamente, nos Paços do Município e o Bloco de Esquerda, apresentou uma moção com o título "Promover a escola pública e o respeito pelos direitos dos/as professores/as" A Escola Pública é um dos pilares da democracia. É ela que concretiza o direito constitucional à Educação e fortalece a cidadania. A ampliação da Escola Pública a todo o território e o alargamento da escolaridade obrigatória foram tarefas cumpridas por gerações de profissionais da educação que, às portas dos 50 anos do 25 de Abril, veem degradar-se as suas condições de trabalho.  

O Bloco de Esquerda recebeu a denúncia que dois parques infantis, o do Barco e da Avenida do Descobrimentos tem partes do mobiliário degradado, como por exemplo o baloiço com a corrente partida, cabos partidos e sem parte da vedação. Acrescentamos que o parque junto ao Parque Skate se encontra encerrado há algum tempo. “A criança deve ter plena oportunidade para brincar e para se dedicar a atividades de recreio que deverão estar dirigidas para a educação. A sociedade e as autoridades públicas devem esforçar-se por promover o exercício deste direito” - Princípio 7º da “Declaração dos Direitos da Criança” proclamada pela Assembleia Geral da ONU em 20/11/1959 Brincar é essencial ao desenvolvimento da criança, é também pelo brincar que uma criança se exprime, aprende, interage com outras e constrói a sua forma de ser e estar. O parque infantil integra-se na definição de espaço de jogo e recreio, que de acordo com o decreto-lei nº379/97 de 27 de dezembro é uma área destinada à atividade lúdica das crianças delimitada física ou funcionalmente, em que a atividade motora assume especial relevância.

O Bloco de Esquerda questionou, hoje, o executivo municipal sobre a falta de planeamento e ornamentação das ruas da Vila de Aguçadoura.  No passado dia 2 de novembro, no cruzamento entre a rua da Codixeira e a avenida Nossa Sra. da Boa Viagem, na Vila de Aguçadoura houve um acidente entre um pesado de passageiros e um automóvel ligeiro, o que originou que o trânsito estivesse parado mais de duas horas, causando um grande constrangimento na população da Vila. Devido a este acidente, provocado devido às ruas estreitas, a Guarda Nacional Republicana (GNR), que esteve no local a acompanhar o sinistro, multou vários veículos, pelo menos vinte e cinco, estacionados na avenida Nossa Sra. da Boa Viagem, devido à alínea a), do ponto 1 do artigo 50.º do Código da Estrada.