Desagregação das freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai aprovada

Hoje, a Assembleia de Freguesia da União de Freguesia da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, reuniu extraordinariamente, com um único ponto na ordem de trabalhos – Apreciação e votação de proposta de desagregação da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai.

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente a desagregação das freguesias.

A votação foi unânime e caberá agora a Assembleia Municipal prenunciar-se e de seguida remetido à Assembleia da República.

Intervenção do eleito do Bloco de Esquerda na Assembleia de freguesia na sessão de hoje.

DECLARAÇÃO SOBRE A PROPOSTA DE DESAGREGAÇÃO DA UNIÃO DE FREGUESIAS DA PÓVOA DE VARZIM, BEIRIZ E ARGIVAI

As freguesias são um espaço fundamental de afirmação de identidade coletiva, de representação política e de debate democrático.

As raízes da freguesia são muito profundas, mesmo que em tempos muito ligadas à igreja e ao culto religioso. As juntas de freguesia substituíram as juntas de paróquia, através da Lei nº 621 de 23 de junho de 1916.

É certo que durante décadas do Estado Novo os atos eleitorais para este órgão estavam restringidos aos escolhidos pela ordem social, tanto enquanto eleitos quanto como eleitores. E o modo de funcionamento dos eleitos estava moldado pelo quadro de competências e atribuições que a tutela ditatorial lhes concedia, funcionando as freguesias como uma espécie de delegações locais do poder central.

Com o 25 de Abril dá-se a emancipação do poder local e abre-se uma democracia de proximidade como motor de infraestruturação do país.

As freguesias, nestes 46 anos de democracia local, tiveram sempre um papel determinante na consolidação da relação de apego ao território com sentido de pertença e de identidade.

Desta forma se mantém vivo o legado cultural, se estimula a vivencia social e coletiva e se criam raízes intergeracionais. As freguesias constituem verdadeiras comunidades de afinidade territorial com espaços de interligação pela defesa de objetivos comuns e com pluralidade de representatividade política.

Esta salutar relação de convivência democrática foi desarticulada, pela mão de PSD/CDS, para mais de um milhar de freguesias, com a aplicação da famigerada Lei n.º 11-A/2013. Para além da perda de governação de proximidade direta e da insatisfação gerada pela incompreensão da imposição por decreto de tais deliberações, acresce a diminuição de participação cívica e a falta de motivação para o trabalho coletivo da comunidade.

É este restauro democrático, este dever social, que importa considerar. A consolidação do serviço público de proximidade prestado às populações, tem nas freguesias uma referência incontornável de promoção da coesão territorial.

Nesse sentido, o Bloco de Esquerda votará favoravelmente a proposta de desagregação da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai.

Num tempo em que os cidadãos/as se sentem mais distantes do poder político e em que o reforço dos meios diretos de auscultação pública podem ser um contributo decisivo para alterar esse estado de situação, têm os partidos políticos a obrigação de saber corresponder a tais anseios reforçando a qualidade da nossa democracia, tornando-a muito mais participativa.

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