Bloco questiona sobre Plano Ação Climática

A lei de Bases do Clima que estabelece metas nacionais para a redução das emissões de gases de efeito de estufa e de absorção pelas florestas portuguesas de dióxido de carbono, previa a elaboração de Planos Regionais de Ação Climática (PRAC), e também Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) a desenvolver pelos municípios até finais de fevereiro de 2024.

Devendo ter em conta as orientações técnicas da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para os Planos Regionais de Ação Climática (PRAC), cada PMAC deve traduzir o contributo de cada município para os objetivos nacionais em matéria de política climática — e deve incluir ações de MITIGAÇÃO (intervenção humana para reduzir emissões ou aumentar as absorções de gases de efeito de estufa), ações de ADAPTAÇÃO às Alterações Climáticas (ajustamento ao clima atual ou projetado) e prever também o FINANCIAMENTO das ações a implementar, com recurso a fundos próprios e a programas específicos do Fundo Ambiental, PRR, PT2030, LIFE, entre outros.

Na Póvoa de Varzim, a apresentação do PMAC está bastante atrasada e já ultrapassou o prazo estipulado pela lei de Bases do Clima em mais de um ano. Em julho de 2024, o executivo municipal da Póvoa de Varzim incumbiu o Centro do Clima para a elaboração do PMAC, tendo este realizado uma assembleia de cidadãos para auxiliar e contribuir no processo do Plano a a 22 de novembro. No entanto, com toda a confusão criada pelo executivo municipal em torno do Centro do Clima, a apresentação do PMAC está agora comprometida e não estão a ser cumpridos os prazos definidos na assembleia de cidadãos.

O Bloco de Esquerda defende a ação afirmativa no sentido da Conservação Ambiental, e lamenta que um plano aberto à participação de entidades, cidadãs e cidadãos (pela primeira vez no nosso município) não tenha verificado a concretização de todas as decisões que emanaram da dita assembleia. Assim, solicitámos respostas à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre o ponto de situação do PMAC, a viabilidade deste com recurso à equipa do Centro do Clima (ou a necessidade contrair custos extra com sub-contratações para o efeito), e o porquê da não-divulgação dos resultados da Assembleia de Cidadãos.