Assembleia de Freguesia da Póvoa, Beiriz e Argivai chumba moção do Bloco sobre precariedade laboral

A precarização do trabalho tem sido uma marca da degradação das relações laborais nos últimos anos: no setor privado e no Estado disseminaram-se múltiplas modalidades de emprego precário e vínculos não permanentes, falsas prestações de serviço, utilização de estágios para preencher necessidades permanentes e o recurso a programas ocupacionais para preencher — com um custo muito reduzido — verdadeiras necessidades permanentes dos serviços. Também nas autarquias foi assim. Segundo a Síntese Estatística do Emprego Público, o número de trabalhadores precários nas freguesias e uniões de freguesias tem aumentado — e em dezembro de 2024 foi obtido o valor mais alto.

Concretamente, aquando das questões pelo Bloco colocadas ao Executivo da União de Freguesias da Póvoa de Varzim, Beiriz e Argivai, foi possível apurar que exerciam funções a recibos verdes — a 31 de janeiro do presente ano — 8 trabalhadores. Este número vem no seguimento do número alarmante de 42 trabalhadores no ano de 2024, e torna-se mais escandaloso ainda quando confrontado com as funções que o executivo alega — entre as quais figuram “áreas administrativas, atendimento, acompanhamento social”, entre outras. Trabalho como o administrativo e de atendimento pressupõe o desempenho de funções com horário definido, e em local a definir pelo executivo, sendo portanto fácil depreender que estes trabalhadores cumprirão mais do que uma das características necessárias no seu vínculo laboral para constituírem falsos recibos verdes.

Consideramos que é fundamental que sejam respeitados os direitos mais elementares de quem garante os serviços públicos e concretizar a regularização de todas essas situações de precariedade. Como tal, o Bloco apresentou uma moção pela Regularização dos Vínculos Precários na União de Freguesias — moção essa que foi chumbada com os votos contra do PSD e a igualmente penalizadora abstenção do PS que se uniu à IL e ao Chega nesta matéria. Perante uma maioria de forças políticas representadas em assembleia que se recusa a agir afirmativamente na defesa das trabalhadoras e trabalhadores, o Bloco reafirma o seu compromisso em permanecer ao lado de quem trabalha e na defesa da sua dignidade.