Bloco contra encerramento da Caixa Geral de Depósitos em Aver-o-Mar

O Bloco de Esquerda repudia o encerramento da agência da Caixa Geral de Depósitos em Aver-o-Mar. Nesse sentido, o seu grupo parlamentar enviou já uma pergunta dirigida ao Ministério das Finanças, cujo conteúdo se transcreve:

No âmbito do processo de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), a sua administração elaborou um plano de reestruturação onde constava, entre outras questões, o encerramento de balcões de retalho. De acordo com o referido plano, dos 651 balcões existentes em 2016 espera-se reduzir este número para menos de 550 balcões em 2018 e menos de 480 em 2019. A verificar-se, tal significa o fecho de 171 balcões durante o triénio 2016-2019.

Recentemente, a comunicação social noticiou a intenção da CGD de encerrar mais 75 balcões em vários pontos do país. Entre eles, destaca-se o encerramento da agência CGD de Aver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, a qual serve cerca de 20 mil habitantes, não apenas da união de freguesias de Aver-o-Mar, Amorim e Terroso, mas também as freguesias adjacentes a norte, sul e interior do concelho.

A população das freguesias servidas por este balcão encontra-se envelhecida, sendo que os mais idosos apresentam reduzida capacidade de acesso digital e mobilidade no território. Adicionalmente, estas freguesias têm várias empresas aí sediadas que contribuem para o desenvolvimento da região. A confirmar-se este encerramento, a população e empresas afectadas deixariam de contar com o banco público, o que teria efeitos nefastos para os esforços de desenvolvimento territorial em curso.

O anunciado encerramento constitui mais uma degradação do serviço público e um ataque à população e economia local da Póvoa de Varzim, uma cidade com cerca de 65 mil habitantes - número praticamente duplicado nos meses de Verão, devido ao turismo e visitas dos seus emigrantes - que ficará, assim, apenas com uma única agência da CGD – agravando a desertificação e empobrecimento das localidades mais distantes do centro do concelho.

A Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, tem a obrigação de garantir o acesso aos serviços bancários a todos os cidadãos que assim o desejem, não podendo gerir a sua actividade com base na maximização de lucro e em critérios de mercado.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério das Finanças, as seguintes perguntas:

1. O Governo confirma o encerramento da agência da CGD de Aver-o-Mar na Póvoa de Varzim?

2. A confirmar-se, não considera o Governo que o encerramento desta agência da CGD em Aver-o-Mar viola o dever de interesse e de serviço público a que a Administração do banco público deve estar obrigada, agravando ainda mais os problemas de uma região empobrecida?

3. Está o Governo disponível para impedir que o eventual encerramento da agência da CGD de Aver-o-Mar se venha a concretizar, assegurando, desta forma, o acesso da população a um serviço bancário público?

Pergunta no site do Parlamento: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePerguntaRe...