BE presta contas sobre a Assembleia de Freguesia de Aguçadoura e Navais

Sobre a votação do Orçamento da Junta para 2018

1. Nenhum dos partidos eleitos, CDS e PSD, apresentou qualquer proposta de alteração ao Orçamento.
2. O Bloco de Esquerda votou contra o documento apresentado pela Junta, essencialmente porque é nosso entendimento que deveria ter sido atribuído um papel mais significativo à defesa de direitos sociais na freguesia;
3. Foi destacado pela nossa eleita, Filipa Afonseca, que a verba destinada às funções sociais diminuiu cerca de 5 mil euros em relação ao ano anterior.
4. Não entendemos a atribuição de uma menor verba destinada aos serviços colectivos e de habitação em relação à verba de serviços recreativos, culturais e religiosos (diferença de 11 mil euros!), quando deveria ser precisamente o contrário, já que, enquanto existir uma única pessoa sem uma habitação condigna na freguesia, esse deveria ser sempre o desassossego de qualquer orçamento.
5. Nesta sequência e porque achámos que existem poucas medidas concretas no Orçamento que promovam e incrementem uma maior inclusão social na freguesia, o Bloco de Esquerda aproveitou para relembrar ao executivo a necessidade da criação de um gabinete de emergência social na freguesia, proposta que virá a ser apresentada.

Sobre a votação do Regimento da Junta de Freguesia

1. Novamente, com excepção do Bloco de Esquerda, nenhum dos partidos apresentou uma única proposta de alteração ao Regimento.
2. As duas propostas apresentadas pelo Bloco prendiam-se com a gravação em vídeo das assembleias de freguesia e sua disponibilização na Internet, com o objectivo de promover a proximidade com os fregueses e informá-los, de forma mais eficaz, sobre os debates,
3. A segunda proposta pretendia alterar de 5 para 10 minutos o espaço de intervenção do cidadão e colocá-lo a falar em primeiro lugar, no início das reuniões.
4. Ambas foram rejeitadas pelos deputados e deputadas do PSD e do CDS, entre argumentos como “podemos fazer asneira e não queremos que fique gravado” ou de que a publicação não fomentaria a cidadania, na lógica do “quem quiser que venha cá às reuniões”, expressa assim nestes termos.
5. O Bloco de Esquerda deixa claro que repudia completamente esta apatia política e a conformação de todos os deputados presentes com o problema da falta de intervenção do cidadão na cena politica e que tudo fará para a continuar a combater.

O Bloco de Esquerda tudo fará para que a sua presença neste órgão torne a vida difícil para quem queira governar sem transparência aos olhos do cidadão. Aliás, esse é o nosso compromisso e devia ser o compromisso de qualquer eleito no país.

Póvoa de Varzim, 11 de Janeiro de 2017