Despedimento dos 21 trabalhadores do Casino da Póvoa anulado pelo tribunal

O Tribunal do Trabalho de Barcelos anulou o despedimento colectivo de 21 trabalhadores no Casino da Póvoa de Varzim, operado pela empresa Varzim Sol, em Março de 2014. A Justiça considerou não se mostrarem comprovados os motivos que fundamentariam o despedimento e não haver nexo de causalidade entre o despedimento e as razões que foram apresentadas para o justificar. Esse despedimento foi, assim, declarado ilícito. A Varzim Sol foi condenada a reintegrar todos os trabalhadores e trabalhadoras nos seus antigos postos de trabalho, conservando-lhes a antiguidade e categoria que tinham à data do despedimento. Sentenciou também que a empresa deverá pagar a cada um dos trabalhadores as retribuições que perderam, acrescidas de subsídios de férias e de Natal, diuturnidades e subsídio de alimentação, acrescidos de juros de mora, até ao trânsito e em julgado da sentença. Condenou também a Varzim Sol a pagar danos patrimoniais sofridos, pois os trabalhadores foram privados de auferir as gratificações que receberiam se não tivessem sido despedidos. Além destas condenações, a empresa terá ainda de pagar uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de 15 mil euros a cada trabalhador. 

A empresa poderá recorrer da sentença, mas por ora, esta é uma vitória inequívoca dos trabalhadores. Juntos, souberam enfrentar quem não respeitou o seu trabalho. O BE congratula os trabalhadores e trabalhadoras do Casino da Póvoa de Varzim que, pela sua força, luta, paciência e sentido de unidade vêem agora anulado o despedimento ilegal que lhes roubou o trabalho e o rendimento, com consequências gravíssimas para a sua vida profissional, pessoal e familiar. Sempre soubemos que tinham razão e apoiámos a sua luta. Estivemos, e sempre estaremos do lado daqueles e daquelas que apenas querem trabalhar para poderem viver com dignidade.

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• Despedimento coletivo anulado - publicação do Sindicato de Hotelaria do Norte (na sua página do Facebook).