Prestação de contas da Assembleia Municipal 8-11-2021

O Bloco de Esquerda votou favoravelmente esta revisão, deixando nota sobre a inexistência de um órgão consultivo, que numa associação de municípios, como a LIPOR teria todo o sentido, de existir.

Esse conselho consultivo deveria ser constituído por representantes das diferentes Assembleias Municipais, dos trabalhadores da LIPOR, de associações ambientalistas, Universidade, entre outros organismos.

No ponto sobre a reabilitação do aqueduto de Santa Clara, o voto foi favorável, já que há muito o Bloco de Esquerda tem chamado atenção para a degradação e negligência do património que a todos pertence, tendo questionado o Sr. Presidente da Câmara, para quando o início da fase 2 para libertar o aqueduto das construções e demais estruturas adjacentes de modo a criar acesso para a sua reabilitação, manutenção futura e assim salvaguardar o monumento de danos irreversíveis.

O ponto 4 (Reabilitação e Ampliação da Escola da Giesteira), o nosso voto foi favorável, contudo, não deixámos de dar nota dos problemas de acessibilidade e de segurança a esta escola, que ainda não estão resolvidos, apesar deste pedido de melhoramento serem, desde há muito tempo, reclamados pelos pais, mães, alunos, alunas, pessoal docentes e não docente. Em reposta, o Sr. Presidente informou que será o próximo passo e que estará para breve. O Bloco de Esquerda cá estará, para recordar a promessa que ficou feita.

O ponto 6 (Apreciação e votação do Regimento) nenhuma das propostas do Bloco de Esquerda foi aprovada. As nossas propostas passavam pela regulamentação do direito de petição, transmissão online, com tradução em língua gestual portuguesa, intervenção do público antes da ordem do dia e a realização de um debate sobre o “Estado do Município”, com o executivo municipal, membros da Assembleia municipal, coletividades, associações entre outras organizações.

A aprovação destas propostas permitiriam valorizar a cidadania, assegura a transparência, a fluidez e acessibilidade de informação das atividades deste órgão, permitindo assim estimular a participação das populações na discussão publica e na tomada de decisão. Porém, a maioria PSD preferiu manter a política fechada, negando o papel que as autarquias e um regimento ágil e ao serviço do cidadão pode trazer à qualidade e transparência democrática.