Plano Municipal de Emergência da Póvoa de Varzim continua desatualizado

O Bloco de Esquerda vem manifestar profunda preocupação pelo facto de o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) da Póvoa de Varzim se encontrar desatualizado, situação que consideramos grave e incompatível com a responsabilidade que o Município tem na salvaguarda da população — sobretudo no contexto das intempéries que o nosso país tem enfrentado.

Segundo o sitio internet do Município e da Autoridade Nacional da Proteção Civil, o PMEC da Póvoa de Varzim — aprovado a 4 de julho de 2019 — esteve em vigor até setembro de 2024. Lembramos que, os Planos de Emergência de Proteção Civil constituem instrumentos formais através dos quais as autoridades aos diferentes níveis territoriais, estabelecem as linhas orientadoras para a atuação coordenada dos diversos organismos, serviços e estruturas envolvidos em operações de proteção civil. O PMEC é o principal instrumento de planeamento para resposta a acidentes graves e catástrofes, incluindo incêndios, cheias, galgamentos costeiros, fenómenos meteorológicos extremos e acidentes industriais. 
Num concelho com vulnerabilidades específicas — nomeadamente risco costeiro e elevada densidade populacional — é inaceitável que o documento estruturante da proteção civil não esteja devidamente revisto e adaptado à realidade atual. A ausência de atualização pode significar uma desadequação face à legislação em vigor e às orientações da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, falhas na identificação dos riscos efetivos do território, inventário desatualizado de meios e recursos e fragilidades na coordenação operacional em cenário de crise.

O Bloco de Esquerda da Póvoa de Varzim considera que o executivo municipal deve esclarecer publicamente quais as diligências tomadas para a revisão do PMEPC e qual o calendário concreto para a sua atualização e entrada em vigor.
Não basta fazer da Proteção Civil um pelouro (um dos vários assumidos pela presidente da Câmara Municipal): é necessário trabalho concreto, planeamento rigoroso e permanente, tendo a prevenção como primeira linha de defesa. Ignorar a necessidade de atualização de um instrumento de tanta importância é assumir riscos desnecessários para a população.