BE apresenta moção sobre o atabalhoado processo de descentralização

Com os votos contra de PSD e CDS e a abstenção de PS, foi rejeitada uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda para que a Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim declarasse não pretender acolher, já em 2019, as competências previstas no atabalhoado processo de descentralização, negociado entre PS e PSD. 

CDU e PAN votaram a favor. Curiosamente, o grupo municipal do PSD esteve contra a própria opinião do Presidente da Câmara... eleito pelo PSD. 

O Bloco, através do seu deputado municipal Victor Pinto, agora em representação do partido após o falecimento de Miguel da Rocha Pereira, teme que o diploma promova uma desresponsabilização do Estado em funções sociais de âmbito universal como a Educação, Saúde e Cultura. 

Afirmou que "O Bloco sempre defendeu uma verdadeira Regionalização e a criação de regiões administrativas, supramunicipais, e com escala e meios suficientes, tal como previsto na Constituição. Não uma mera municipalização de serviços vitais do Estado Social para entidades sem meios técnicos, financeiros e humanos. Pelas condições apresentadas pelo Governo, e ainda sem sabermos nada sobre vários diplomas sectoriais, é provável que não seja possível entregar esses serviços à população de forma universal, equitativa e satisfatória. Na maneira como foi desenhada por PS e PSD, a transferência de pessoal e equipamentos, para mais se acompanhada de um financiamento insuficiente, irá onerar os órgãos municipais com um esforço financeiro significativo, desconhecendo-se ainda os moldes exactos da transferência de receitas para assegurar estas novas competências e responder cabalmente às necessidades dos munícipes. Por isso, o mais prudente será não aceitar, desde já, assim sem garantias nenhumas, a transferência de competências". 

"Tal irá resultar provavelmente numa possibilidade de as autarquias justificarem a não disponibilização das obrigações sociais com a falta de meios humanos e recursos técnicos para assegurar estas competências". Alertou ainda para os perigos do processo permitir a concessão das obrigações e serviços a entidades privadas ou empresas municipalizadas que, por falta de fiscalização, poderão promover a degradação do serviço e o acesso e fruição pelo cidadão comum.

No texto o Bloco propôs que, prudentemente, o município da Póvoa de Varzim declarasse, desde já, não pretender acolher, já em 2019, as competências previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto. "O evoluir deste processo permitir-nos-á decidir posteriormente, com ponderação, se acolhemos competências, quais e em que termos. Permitir-nos-á também ter presentes as experiências já em curso, na hora de tomarmos uma decisão definitiva sobre esta matéria tão importante", justifica o bloquista.

O Bloco apresentou também um voto de pesar pela morte do deputado Miguel Rocha Pereira, que foi subscrito por todas as forças políticas na Assembleia Municipal.

A própria Assembleia apresentou, pela voz do Presidente Afonso Pinhão, um outro voto de pesar, igualmente assinado por todos os partidos.