O Bloco de Esquerda teve conhecimento, através da Horpozim, que o Centro Distrital da Segurança Social do Porto tem dado indeferimento aos pedidos de redução de taxa de segurança social para os horticultores do distrito que exercem, como trabalhadores independentes, uma actividade exclusivamente agrícola.
De imediato, o BE Póvoa de Varzim contactou o Grupo Parlamentar na Assembleia da República, para que se questionasse o Governo acerca desta situação discriminatória.
Segundo é do conhecimento generalizado no resto do país, os horticultores/agricultores que exerçam uma actividade exclusivamente agrícola têm direito a uma redução na taxa contributiva para a Segurança Social. Acontece que, de acordo com a interpretação do serviço distrital do Porto, tal não está a acontecer para os horticultores do distrito.
Ora, na nossa opinião, secundada pelos horticultores e associações na Póvoa de Varzim, a actividade agrícola pode, efectivamente, ser uma actividade empresarial, opção esta que é escolhida aquando da apresentação do início de actividade nas Finanças (não há outra alternativa), já que o objectivo é vender/comercializar. Porém, no nosso entendimento, na sua essência, a actividade desenvolvida não deixa de ser agrícola e, como tal, deverá beneficiar da redução, tal como indicada no CRCSPSS.
Como exemplo, a Horpozim ilustra o problema com o seguinte caso: Se um horticultor estiver enquadrado no segundo escalão, efectuará um pagamento para a segurança social de 628,83 €* 28,3%= 177,96 €. No entanto, se o pedido de redução não for aceite pelo serviço distrital pagará: 628,83 €*34,75%= 218,51 €, que é efectivamente o que está a acontecer, pelo menos desde 2015, no Centro Distrital da Segurança Social do Porto.
Tal acontece ao contrário do que é interpretado, por exemplo, pelo Centro Distrital da Segurança Social de Braga. Perante situação similar, desde que o horticultor apresente um início de actividade com CAE agrícola e desde que assine uma declaração de honra atestando a exclusividade de uma actividade agrícola, este Centro defere os pedidos sem problemas.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirigiu ao Governo as seguintes perguntas:
- Tem o Ministério conhecimento desta situação?
- Se a Lei não foi alterada em relação a esta matéria, poderá o Governo indicar por que razão tal entendimento e subsequentes decisões são tomadas pelo CDSS-P?
- Poderá o Governo dar indicações ao CDSS-P que deverá ser aplicada a taxa reduzida aos horticultores do distrito? Se sim, quando?
- Face a esta situação, que dura há mais de dois anos, como irá o proceder de modo a que a situação fique clarificada perante os horticultores e associações da região?
O Bloco congratula-se com o esforço que os agricultores da Póvoa têm feito para o desenvolvimento da economia local e do país, e espera agora que o Governo dê instruções aos serviços para uma aplicação homogénea da taxa reduzida para todos os trabalhadores que se dedicam exclusivamente à actividade agrícola.
Pergunta dirigida ao Ministério da Agricultura.
Pergunta dirigida ao Ministério do Trabalho e Segurança Social.
Foto de destaque: Horpozim
