Bloco questiona Câmara sobre medidas mitigadoras dos efeitos da pandemia Covid-19 na Póvoa de Varzim

O Bloco de Esquerda Póvoa de Varzim, através do seu deputado municipal, enviou o seguinte requerimento ao presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, com um conjunto de questões dirigidas ao Presidente da Câmara, indagando sobre que abertura e que actos concretos levaram ou pensam levar a cabo o Sr. Presidente da Câmara e o seu executivo municipal, para desenvolver as seguintes acções mitigadoras da crise da pandemia COVID-19, no concelho da Póvoa de Varzim.

Documento, em baixo, na íntegra:

Ex.mo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim, Afonso Pinhão Ferreira,

A pandemia COVID-19 faz o país e o concelho viver a mais grave crise sanitária de que temos memória. Um pouco por todo o lado, os sistemas públicos de saúde têm mostrado um enorme empenho no combate ao surto. Porém, têm também evidenciado muitas dificuldades, devido, em boa medida, ao persistente desinvestimento no SNS, maior garante de saúde de todos os portugueses e portuguesas, como agora nos parece ainda mais evidente. O impacto brutal da crise sanitária põe a nu as políticas neoliberais sedentas de maximização do lucro e de benefício dos sistemas privados, para quem a saúde, ou melhor, a doença, é um negócio.

No nosso concelho, tal como no país e no mundo, o primordial desafio que se nos coloca é proteger as pessoas, salvar vidas, prevenir o contágio, cuidar dos doentes. Não podemos regatear condições ao SNS para que cumpra esse objectivo, seja ao nível das condições de trabalho dos seus profissionais, da compra de equipamentos, de produtos e materiais de protecção e higienização, da contratação de pessoal, de financiamento, seja ao nível do alargamento da sua capacidade, requisitando hospitais e laboratórios privados.

Tem sido notável o esforço dos profissionais de saúde e a consciência da população, ao adotar com elevado grau de autonomia, as medidas de contenção e proteção aconselhadas, embora com casos esporádicos de menor atenção às recomendações veiculadas pelas autoridades de saúde. Essas medidas têm sido acompanhadas da multiplicação de movimentos de auto-organização solidária, também na Póvoa de Varzim, para cuidar dos que vivem isolados, dos mais idosos, dos mais desprotegidos.

Vencida a crise sanitária, que, sublinho, deve ser a nossa prioridade principal, não nos iludamos: o que virá a seguir é uma crise social e económica de dimensão enorme. O Governo tem o dever de assegurar que o Estado cumpra o seu papel na protecção dos trabalhadores, do povo mais carenciado, da habitação, da garantia do emprego, da continuação dos contratos laborais e de prestação de serviços, da capacidade produtiva das pequenas e médias empresas, entre outras medidas. Porém, cabe também ao poder local, à autarquia poveira, desenvolver acções que visem mitigar, no que estiver ao seu alcance, as graves consequências que já hoje se vivem no concelho, e que, previsivelmente, serão seguidas de outras a que não podemos virar a cara.

Não bastará esperar apenas por medidas do Governo. A avaliar pelo que foi recentemente anunciado, estas não chegarão para acudir aos problemas entretanto aparecidos. Só para dar uns exemplos, nem no decreto do Estado de Emergência, impulsionado pelo Presidente da República, nem nas medidas mitigadoras anunciadas foram acauteladas medidas fundamentais como a proibição dos despedimentos, a garantia de 100% do salário a quem seja afetado pelo encerramento das empresas ou tenha de ir para casa, nem a proteção dos trabalhadores precários ou autónomos, nem moratórias ao pagamento das rendas de casa ou empréstimos à habitação, da suspensão do pagamento da água, eletricidade e comunicações, enquanto durar a crise sanitária, nem o congelamento dos preços dos géneros e outros bens, nem a proibição da especulação económica.

Bem sabemos que às autarquias não compete a execução de muitas das medidas acima enunciadas, e temos consciência das limitações financeiras e logísticas que os municípios têm um pouco por todo o país. Porém, há várias outras que sim, estão claramente ao alcance do poder local, e nomeadamente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim. É, assim, dever desta autarquia explorá-las activamente, em prol da população, principalmente em momentos de crise.

Assim, o deputado municipal pelo Bloco de Esquerda, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, nomeadamente do artigo 14º do Regimento da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim em vigor, vem, por este meio, requerer a V.Exa. que diligencie, junto do Sr. Presidente da Câmara Municipal, o esclarecimento sobre a seguinte questão:

Que abertura e que actos concretos levaram ou pensam levar a cabo o Sr. Presidente da Câmara e o seu executivo municipal para desenvolver as seguintes acções mitigadoras da crise da pandemia COVID-19, no concelho da Póvoa de Varzim?:

1)     Em articulação com as juntas de freguesia e sob supervisão das autoridades de saúde, a criação de serviços municipais de compras, entregas, entrega de refeições, limpeza, higiene, medicamentos e outros que se identifique como necessários, às pessoas e famílias que não tenham esta possibilidade;

2)     Proceder à identificação de todas as instalações municipais, públicas e privadas, que possam servir de apoio ao auto-isolamento de idosos, pessoal de saúde e grupos de risco;

3)     Criar condições para garantir refeições a todas as crianças dos escalões A e B em regime de take-away;

4)     Em articulação com as autoridades de saúde, reforçar a oferta de acolhimento para pessoas sem abrigo em espaços higienizados e com condições para isolamento, se necessário;

5)     Em articulação com a ARS local e demais autoridades de saúde, envidar esforços para se fazerem testes à população, com prioridade para os profissionais de saúde, grupos de risco, trabalhadores e voluntários com previsível contacto com pessoas infectadas, em locais estratégicos do concelho devidamente preparados;

6)     Manutenção dos compromissos com artistas, artesãos, espectáculos e outras actividades similares, entretanto adiadas, para que os seus autores/criadores/trabalhadores não percam o financiamento;

7)     Mobilização de todo o parque público disponível para acudir a carências habitacionais;

8)     Suspensão temporária da cobrança de rendas, a famílias afectadas por esta crise, em habitações do município;

9)     Suspensão de todos os cortes de água a clientes familiares e empresariais;

10)   Suspensão de eventuais despejos ou desocupações em curso de habitações da câmara, até a situação estar estabilizada;

11)   Suspensão, temporária, do pagamento de taxas municipais e água ao sector da restauração, tendo em conta que é um dos sectores mais afectados pelos efeitos económicos da pandemia;

12)   Comprar equipamentos de protecção ou hospitalares (ventiladores, máscaras, etc.) para apoio e fornecimento ao SNS.

13)   Para os trabalhadores da Câmara, ou pagos pela Câmara, que o solicitem, adiantamento do subsídio de férias;

14)   Complementar os vencimentos dos trabalhadores da Câmara, ou pagos pela Câmara, a 100%, que sejam obrigados a ir para casa tomar conta dos seus filhos por causa do fecho das escolas em que o tele-trabalho não seja possível.

Pelo deputado municipal do Bloco de Esquerda

Victor Pinto